quinta-feira, 5 de maio de 2016

PANAMA PAPERS - As duas faces do seu significado


O destinatário deste "post" sou, antes e acima de tudo, eu próprio. Todos sabem o difícil momento económico financeiro que Portugal, e portanto, todos nós atravessamos. A dívida para com as instâncias europeias (BCE, Comissão Europeia e a FMI - os que constituem a Troika) é enorme. Em 29.08.2012 orçava em 188,8 mil milhões de Euros  (nem sequer faço ideia desse montante, mas existe). Há  pois falta de dinheiro. Segundo dados do Banco de Portugal (ref. Jornal de Negócios de Fev.2013 - in Portais) esta dívida atingiu 203,4 mil milhões no final de 2012, o equivalente a 122,5% do PIB e em Março deste ano subirá para 233 mil milhões. Tudo isto é contabilidade bancária, da qual muita coisa me escapa. Mas uma coisa é certa. A dívida aumenta dia a dia devido a juros que acrescem ao capital em débito. 
Há no entanto uma outra realidade que vai tendo lugar: Entre 2010/2014 foram transferidos de Portugal para off-shores e territórios de tributação privilegiada cerca de 10.200 milhões de euros (repito, nem faço ideia do montante em causa). 
Segundo está divulgado há muitos off-shores por esse mundo fora, sendo o das Ilhas Caimão o preferido pelos transferidores portugueses e que são particulares, empresas, escritórios de advogados,bancos e fundos sediados em Portugal.
A 1ª face: Está assumido que a fuga de capitais e inerentes depósitos ficam a dever-se à fuga ao fisco ou numa linguagem mais "soft" para não pagar uma excessiva taxação, no sentido de que os autores da fuga  até gostariam pagar os seus impostos como cidadãos de bem, mas a carga é que é demais. Neste sentido, o Sr. Junkers, quando 1º Ministro de Luxemburgo, condoído com as agruras desses senhores até abriu as  portas do seu país para acolher os capitais em vias de martírio, assegurando domicílio nesse país a troco de uma taxação muito reduzida, facilitando assim a fuga dos países da União Europeia para o Luxemburgo - mais um paraíso fiscal - o que lhe viria a valer a honra de vir a suceder Durão Barroso ou seja, Presidente da própria UE!
A 2ª face: Nesta sequência bem se poderia perguntar donde vem tanto dinheiro, que não pudesse ser investido no próprio país do " transferidor", atividade que cedo passou a ser conhecida como de lavagem de dinheiro, colheita de frutos de corrupção, envolvendo nomeadamente luvas por transações de material pesado utilizado na construções, em material hospitalar, ou o destinado à segurança e defesa e outros do género. Qual então a razão desse desvio de dinheiros? O singular motivo há de encontrar-se na dinâmica reprodutiva desse capital, ainda maior e que supera a mediania do lucro que pudesse ser auferido no próprio país. Tal só pode ocorrer quando este dinheiro é investido em atividades como o tráfico de drogas, comércio de armas e armamento, tráfico humano, e outras atividades do tipo, e que de comum tem o serem todas de natureza e alcance ilícito, ilegal e imoral. Esclareça-se que este entendimento não implica o direto envolvimento dos investidores nestas atividades com conhecimento de causa mas a sua complacência e aceitação implícita na aplicação do capital nestas atividades torna-os coniventes e cúmplices nas mesmas. Neste enquadramento já não se trata de discutir sobre a legalidade das offshores, da licitude ou ilicitude da sua ação mas sim o da afetação dos seus fundos, os negócios que proporciona e a atividade que desenvolve.

E aqui temos o caso do Panama Papers. Devo desde já assinalar que não  me preocupa tanto os depósitos de um Leonel Messi, do Vilarinho ou de qualquer outro particular mesmo português. Dou neste aspeto um benefício de tolerância pelo sentido de irresponsabilidade que tem nas coisas do Estado. Foi patético porém ver pessoas como Ângelo Correia, ex-governante e outros da mesma franja, a desculpabilizarem-se. E os nomes ainda não foram revelados, na sua grande maioria. Porque?
E aqui se coloca a questão fulcral: como foi possível este desvio de divisas? Vamos acreditar com Vitor Constâncio, que antes de ocupar o cargo na Europa e enquanto era Governador do Banco de Portugal, chegou a afirmar que desconhecia da existência de offshores!? E como entender a sua proeza mais recente - a de recusar prestar declarações perante uma Comissão Parlamentar, se nada tem a esconder? Esta recusa pode vir mesmo a configurar um crime de desobediência, se a convocatória tiver sido regularmente feita. É que uma coisa é não comparecer, e outra a de comparecer e recusar responder, optando pelo silêncio. 
E a "paródia" para o mal dos nossos pecados prossegue! O atual  Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no seu propósito de salvar a honra da casa apelidou a situação de "fragilidades de democracia". Mas todos vivemos e defendemos a democracia, mas seguramente não para sustentar estas fragilidades. As fragilidades eliminam-se, pondo fim à fuga de capitais; através de vigilância e inspeção permanente e adoção de medidas impeditivas para esta tramoia, levando os malandros a responderem perante a justiça. Qual o papel e responsabilidade do Governador do Banco de Portugal?
Houve quem dissesse que só o montante da fuga de capitais dava para pagar senão toda pelo menos uma grande parte da dívida que tanto aflige Portugal, equilibrar a balança de pagamentos, gerar mais investimento, mais emprego e melhorar grandemente a vida dos portugueses.
A esperança nunca morre. Será?