O SEGREDO DE JUSTIÇA - UMA GARANTIA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL de carácter excepcional e transitório.

A 1ª grande entrevista dada pelo Sr. Eng. Sócrates à RTP na semana passada teve a virtualidade se ressuscitar a discussão em torno da vetusta questão do segredo de justiça. Do segredo de justiça se tem falado como uma grandeza algo divinal, sem que, no entanto, os mais variados intervenientes, entre jornalistas, advogados e magistrados (recordo-me a propósito do programa que ainda ontem -18.12.2015 - se seguiu ao noticiário da RTP das 20.00 hrs) tenham alcançado clarificar em que consiste a grandeza deste segredo; o porque da sua existência e a razão da sua punição. A própria Sra. Procuradora Geral de Justiça garantiu a averiguação até à exaustão dos casos da violação do segredo de justiça, como se de alguma coisa transcendental se tratasse. Mas, como ainda ontem foi denunciado por alguns dos intervenientes do programa, do amplo universo de denúncias de violação desse segredo, foram raríssimos os casos de condenação, sendo mencionado apenas o caso da condenação de um jornalista, nada tendo sido referido quanto a magistrados judiciais, do M.P. ou de agentes de investigação, entidades que por ofício funcional intervêm nas investigações.

Mas afinal do que é que estamos a falar? O segredo de justiça vem referido no artigo 20º.3. da Constituição. " A lei define e assegura a adequada protecção do segredo de justiça". É assim que o artigo 86º.2. do Código do Processo Penal permite ao juiz de instrução sujeitar o processo, durante a fase de inquérito, a segredo de justiça, quando entenda que a publicidade prejudica os direitos do arguido, do assistente, ou do ofendido. Mas, também o M.P., na fase de inquérito, quando entender que os interesses da investigação ou os direitos dos sujeitos processuais (o arguido, assistente ou ofendido) o justifiquem, pode determinar, mediante validação pelo juiz de instrução, a aplicação de segredo de justiça, A previsão e punição da violação do segredo de justiça consta do artigo 371º do Código Penal.

Qual a razão de existência do segredo de justiça? Em meu entender, são primordialmente duas as macro razões: Em 1º lugar, salvaguardar os interesses da investigação. É que a divulgação ou o conhecimento público antecipado de factos ou diligências investigativas que o M.P. leva a cabo coadjuvado pelos órgãos da polícia criminal pode irremediavelmente prejudicar o êxito da pesquisa subjacente ao inquérito, cujo objectivo é precisamente a realização de diligências com vista ao apuramento de indícios da prática de um crime, determinar os seus agentes e inerente responsabilidade, do que resulte ou a acusação ou o arquivamento.E o que são crimes? São actividades anti-sociais, que violam os valores que são protegidos por um Estado, no nosso caso, de Direito Democrático. Em 2º lugar, é bom saber que toda a pesquisa de uma actividade delituosa é confiada a um magistrado do M.P., que é suposto ter preparação e isenção para esse efeito. É que havendo uma mera notícia de um crime  pode suceder não existir toda a carga de credibilidade para se poder afirmar com certeza sobre a autoria desse acto anti-social. Justamente por isso a Constituição assegura a presunção de inocência até uma decisão judicial transitada em julgado, Pode assim concluir-se que o inquérito é uma fase tão melindrosa quão importante para o apuramento da verdade, toda a verdade até onde for possível. Justamente por isso uma divulgação de  factos ainda não apurados mas meramente imputados põe antecipadamente em causa a idoneidade da pessoa contra quem os indícios de prática de crime ainda não estão apurados. O chamado"arguido" pode até ter cometido o delito, mas enquanto não estiver apurado pelo M.P. ninguém, nem mesmo um jornalista, este que tem os seu estatuto salvaguardado por lei, tem o direito de publicitar ou divulgar antes do inquérito concluído, uma prática delituosa por alguém - contra quem corre um inquérito criminal. É o mínimo legal que se pode exigir em termos constitucionais, na salvaguarda do direito ao bom nome que um cidadão mesmo prevaricador tem até à conclusão de um inquérito criminal.

E quem viola o segredo de justiça?´Não é dificil indigitar. Afastado que seja o rato escondido, são obviamente os que estão em contacto com os termos do inquérito. E vários são os personagens: o juiz de instrução; o(s) Magistrado(s) do M.P.; os elementos do órgão de polícia criminal; o(s) advogado(s) que intervem logo no 1º interrogatório; o(s) funcionário(s) judiciais. No que tange o jornalista, também este está sujeito ao regime de respeito e salvaguarda do segredo de justiça. Embora este não seja obrigado a divulgar a fonte da notícia, o jornalista, apesar da sua função genérica de informar, cai sob a alçada da justiça como qualquer cidadão caso viole o segredo de justiça, não podendo socorrer-se do seu estatuto para desse ónus estar isento. Basta referir que enquanto o segredo de justiça vem enquadrado noTítulo I de Direitos e Deveres Fundamentais previstos na Constituição, a liberdade de imprensa, o direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais vem inseridos no Título II, daí se depreendendo que o segredo de justiça por tudo o que acima se disse (e seguramente mais haverá a dizer numa exegese jurídica mais aprofundada) não só se distingue como, transitoriamente em termos de temporalidade se coloca, num patamar mais elevado quando se trata do direito à informação.

Descobrir o prevaricador do crime de violação do segredo de justiça é tarefa de investigação.

       

AS MIGRAÇÕES para a EUROPA - uma questão dilemática

   Não é meu objectivo insistir ou repisar o dimensionamento complexo que as migrações muçulmanas,que marcadas pela sua subitaneidade e alcance numérico, estão a gerar no contexto europeu. A extensão dos problemas originados por este fenómeno social, desde o drama humano que constitui, passando pela solidariedade social que demanda, concomitantemente acompanhado pelos sentimentos de xenofobia e racismo, tudo culminando pelo despesismo que comporta, são por demais conhecidos e sentidos. Tudo isto vem aliás bem comentado e até certo ponto analisado pelos responsáveis na abordagem e tratamento desta momentosa problemática.
Pretendo, no entanto aprofundar, se possível, um pouco mais a questão suscitando pontos de vista de estirpe genérica e que me parecem pertinentes, com vista a precaver-se, pelo menos a médio prazo, de situações ou acontecimentos, que a ocorrerem podem abalar o equilíbrio vivencial das sociedades, mesmo onde o fluxo de migração não se tenha registado.

Apreciemos então: Aspectos preliminares a ter em consideração: - Uma quantidade visivelmente expressiva de migrantes é jovem; - uma grande parte de migrantes, são casais, também jovens, com crianças, muitas delas de tenra idade; - professam a religião muçulmana, notória pela sua ortodoxia e ritualismo. Sob este aspecto, é de se destacar que esta é uma característica não exclusiva dos muçulmanos, mas que, de um modo geral, afecta os orientais, provavelmente derivado de uma cultura assente em cânones imaterialistas a que se juntam condições de vida de pouca ou nula valência para alcançar melhores perspectivas económicas. Os próprios hindus e católicos não escapam genericamente a esta tendência algo fanatizante.

Há assim alguns factores a ter em conta na abordagem e tratamento da situação ocasionada pela migração em apreço: 1º factor: assegurar um mínimo estável de condições vivenciais em sede de alojamento, conforto e higiene, particularmente no inverno. 2º factor: Viabilizar uma base de instrução e formação profissional, de modo a assegurar um ganha pão familiar e permitir o conhecimento da sociedade acolhedora para nela se inserir. 3º factor: Proporcionar vias para evitar fenómenos ou tendências de auto-exclusão social.

Comentário: - Não passa despercebido o facto de muitos migrantes, à chegada ao solo europeu terem manifestado no imediato as suas preferências de destino, como os países nórdicos, Alemanha e Inglaterra. São países que figuram no ideário do migrante onde se vive melhor e onde podem alcançar meios de formação e instrução.
Porém estas preferências ou escolhas prévias podem pôr em causa a sinceridade com que os migrantes afinal decidiram enveredar por este caminho. Sem dúvida que fugiram das atrocidades e da insegurança geradas pela guerra. Mas o Médio Oriente está em instabilidade e em guerra há muito tempo. Daí que se coloque a indagação: Porque só agora? e com um impacto em grande número, correndo outros perigos, nomeadamente o da travessia mediterrânica? Este condicionalismo faz supor que poderá terá havido um onda de propulsão, um aproveitamento da oportunidade para a migração.
                     - No caso ora em apreciação estamos, não perante casos individuais de emigração à uma mera procura de um trabalho, mas de te uma migração em massa súbita, aparentando estar temporalmente calibrada em valores que ultrapassam várias centenas de milhares.
Uma tal situação suscita por isso inevitavelmente um problema de instalação, particularmente de alojamento. Não se trata apenas de alojar como acima referi, mas ter em conta aspectos sociológicos, em matéria de convívio e de vizinhança. Numa emergência dessas há que evitar a aglomeração compacta dos migrantes, que, nas circunstâncias do caso, tem a tendência para a formação de comunidades étnico-religiosas, geradoras de fenómenos de exclusão  e de auto-exclusão, dando origem a situações de conflitualidade ostensiva ou latente. É PRECISO EVITAR ISSO, através de estabelecimento de fixação ou alojamento dispersivo de modo a facilitar a inclusão na comunidade de acolhimento. E por cá ficamos.             

Os meios de COMUNICAÇÃO SOCIAL ignoram o DIREITO À INFORMAÇÃO

Realizou-se hoje, no Forum Lisboa, o 8º Congresso do MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, sendo que a sua génese remonta a 1978, a primeira do género no país, presentemente abrangendo mais de 40.000 associados. Apesar da generalidade dos meios da comunicação social ter sido contactada sobre a realização, sendo aqui de destacar a RTP e a RDP, nem por sombras, sequer um órgão de informação, compareceu. Trata-se pois de um assunto sério que merece ser apreciado e analisado, no quadro do Estado de Direito em que vivemos, na base de uma Constituição Democrática que desfrutamos.
O direito à informação de que nos fala a al. a) 1ª parte, nº1. do artigo 39º da Constituição representa duas faces da mesma moeda:- o dos órgãos de imprensa terem acesso à informação para poderem informar e - o do cidadão da comum ter acesso a assuntos de interesse geral e que cabe aos órgãos de imprensa divulgar, quer concordem quer não com o evento a noticiar.
O acesso à informação comporta assim um direito a ser informado e uma obrigação de informar. Este aspecto suscita todavia a questão do alcance da selecção noticiosa a reconhecer ao órgão da comunicação social. Uma coisa é porém certa: no caso concreto do MURPI esta capacidade selectiva não existe, visto estarmos face a um acontecimento de interesse público, de alcance nacional, tanto mais que os respetivos órgãos haviam sido previamente contactados.
Na verdade a comunicação social não é estranha a esta questão. A prática tem demonstrado que é notícia, tudo aquilo que rende. A notícia tem um cunho de comercialização. Se o Congresso anunciasse ou prometesse ingredientes de uma alta contestação descontrolada, ou no rescaldo do congresso os intervenientes uma manifestação não autorizada, vindo inadvertidamente à rua pondo em causa o transito ou a normalidade da cidade, tenho a certeza que a imprensa lá estaria para dar cobertura. É que o órgão noticioso vendia mais.
A experiência no entanto demonstra que a forma como a comunicação social age, grandemente propriedade de sectores privados (Pinto Balsemão, grupo angolano) não é tão inocente assim.  Sucede que, muitas vezes a ausência de jornalistas ou "reporters" parece derivar de um critério prévio traçado determinado pelas administrações ou "agendas" que expressam "his masters' voice" ou seja das entidades proprietárias desses meios. O que é mais grave é que esse comportamento é assumido pelos aos órgãos públicos de comunicação.
Não basta haver códigos deontológicos ou linhas de orientação genéricas. A ERC tem por obrigação ser mais vigilante e exigente, para que o direito à informação seja uma realidade constitucional e democrática.

QUEBROU-SE O ARCO DE GOVERNAÇÃO --- Venceu a Democracia

Hoje dia 26 de Novembro o Sr. Presidente de República  deu posse ao governo chefiado por António Costa. Do modo como a cerimónia decorreu , o Sr. Cavaco Silva com o ricto crispado e sério e do discurso que proferiu, parecia interrogar-se: o que me havia de acontecer quando estou quase a ir-me embora! Ter que dar posse a um governo com a marca da esquerda e para mal dos meus pecados, apoiado pelo PCP! A este propósito basta por exemplo, referir à alusão que fez no discurso aos seus poderes enquanto Presidente de República, considerada pelos comentadores como completamente despropositada, por trazer íncita a ideia de que podia estar no seu horizonte a  demissão do governo que acabava de empossar. É algo parecido como a vingança do chinês - não podia ser desta, mas fica para a próxima-. E a estranheza é tanto mais curial que está quase de saída, dado estar já marcada a data de eleição presidencial para fins de Janeiro de 2016, à qual não se pode candidatar.
O "arco de governação" - abrangendo PS/PSD/CDS, eventualmente gerado logo após o 25 de Novembro de 1975(cfr. Visão nº 1185 -pg 72) - representou o exercício do poder pelos partidos da direita, nisto estando envolvido o PS na sua vertente liberal. Ora António Costa deu o golpe de misericórdia neste desvirtuamento do seu partido reconduzindo-o à dimensão que merecia ter. É a esta "traição" que a direita parece não perdoar ao António Costa.
Desta feita, todos os olhos vão estar centrados na governação que agora se inicia, para, ao mínimo deslize, ser contestado e se possível desfeito. Num certo sentido pode dizer-se que a direita foi afastada mas não vencida. Por isso é importante ter a noção da realidade política, não cabendo embandeirar-se em arco triunfalismos ou adoptar atitudes chauvinistas pois o terreno é instável, apesar de porta vozes da coligação PSD/PP e o prório Paulo Portas, através de um arranjo conceitual confuso terem acabado por reconhecer a legalidade e legitimidade constitucional ao novo governo (Dizem eles: " apesar do governo PS ser formalmente constitucional, é politicamente ilegítimo". Mas como assim, se a legitimidade política decorre precisamente da Constituição? Já num anterior post (o voto do cidadão e o deputado) que a votação em dado partido pode não coincidir com o número de deputados, sendo que este número que importa numa democracia representativa parlamenta).
 É bom ter em atenção, que foi o governo de coligação PSD/PP, quem devido á sua politica de austeridade e os resultados nefastos a que conduziu ( entre, os quais se contam o desemprego, a emigração e a dívida perante a UE sempre a aumentar), levou o PS ao entendimento com o BE e a CDU, apresentando assim uma alternativa à política até aí seguida, dando origem a uma coligação da esquerda. Não será de estranhar por isso, que perfilho o entendimento de que foi precisamente o notório "arco de coligação" que assinou a sua própria fractura, quase que forçando ao entendimento à esquerda dando origem ao ditame democrático que caracteriza a Republica Portuguesa.      

AS POSIÇÕES DO 1º MINISTRO PASSOS COELHO (a entrevista à RTP em particular -20.11.2015)

Enquanto o Presidente da República, entendeu por bem aguardar um tempo para empossar um governo credível, estável e duradouro por uma legislatura, nomeou o representante do partido mais votado - Dr. Passos Coelho - como 1º Ministro, para gerir as coisas do governo.
     É sabido que a "questão" parlamentar assenta hoje, aqui e agora, na validação de uma política da DIREITA ou da ESQUERDA. Por mais voltas que se queira dar ao resultado eleitoral do dia 04 de Outubro, a dimensão da questão em causa, é simplesmente incontornável. E a realidade parlamentar, saída dessa votação resume-se ao seguinte - há uma maioria da esquerda na Assembleia da República. A rejeição do programa da coligação PSD/PP, e mais recentemente a aprovação do projecto  no sentido do instituto de adopção ser reconhecido aos casais homossexuais é a demonstração de que a direita já não domina o Parlamento.
Então qual a razão da quezília o do Dr. Passos Coelho - estou neste ponto a referir o leader do PSP e não o 1º Ministro - quase à semelhança de um menino betinho a acenar o PS com a ameaça de olhe se precisar de mim, não venha pedir batatinhas; para merecer esse apoio Dr. António Costa terá primeiro que pedir desculpa ao povo português. À parte a presunção desta postura, que chega ao paroxismo de sugerir uma alteração constitucional para ver quem ganha em novas eleições, Passos Coelho parece nutrir uma visão algo provinciana (sem prejuízo de todo o respeito que uma pessoa da província me merece) da política.  Se por mera hipótese e nessa altura António Costa não pedisse perdão, como procederia o PSD? Faria um sistemático boicote às iniciativas do PS (ou do BE ou da CDU) mesmo quando essas fossem no interesse do povo? E neste caso, onde ficaria a tão apregoada preocupação do PSD com a situação dos portugueses?
O Presidente da Republica estará quase a pronunciar-se sobre esta magna "questão". Para quem conhece a sua personalidade política, penso que o prolongamento no tempo ouvindo as diversas entidades, não deve ser confundido com o adiamento da solução. Terá, isso sim, querido obter o maior número de argumentos para justificar a solução a adoptar. É conhecida a sua vertente anti- esquerda. Caso opte por dar posse a António Costa, serão muitos sapos que sentira na garganta, mas salvaguardará nesta sua recta final da sua vida política o prestígio de um Presidente, qualificação que lhe tem faltado, particularmente nestes últimos tempos da sua magistratura. Se assim não for, então fará jus à avaliação deficitácia de que tem desfrutado.

COMBATER E PREVENIR O TERRORISMO - A GUERRA COMO UM ACTO DE TERROR

                                                        AS FACES DO TERROR,

13 de Novembro, uma sexta feira, consumou-se mais um acto de terror em Paris, paradoxalmente a terra de Robespierre, que instituiu o Acto deTerror no desenvolvimento da Revolução Francesa. Mas isto é história; mas a historia repete-se. É porque se repete a história? Por teimarmos em não aprender com ela. Temo, por isso, que teremos que conviver com o terrorismo; até quando ? Não sei. Tudo depende da inteligência da humanidade e do bom senso e capacidade dos  governantes na solução dos problemas e controlo político dos respectivos países.
No rescaldo do acontecimento, deste triste e trágico acontecimento do século XXI, não faltaram, mais uma vez, comentaristas e teóricos, a reproduzirem teorias, pontos de vista, no sentido de: deve haver.....; devemos fazer.......; impõe-se.........; deve-se coligar; deve-se atacar...... e por aí fora.
Até que haja uma outra ocorrência a lamentar!

O terror tanto é um acto de consciência inteligente como de imbecilidade, senão mesmo de mau carácter. O objectivo, o resultado e o efeito do terror são porém os mesmos - gerar o medo, a instabilidade, o sofrimento e a eliminação física daquilo que se pretende atingir.Tanto é terrorista Anders Breivik que em 2011 cilindrou a vida de 77 pessoas num ataque com bombas e armas de fogo, assumindo-se maçon, fundamentalista cristão e anti- islamita; como o são os autores de massacres de crianças em escolas americanas do tipo efectuado em Newton - Connecticut em 2012 quando Adam Lanza, de 20 anos, ceifou a vida de 26 pessoas, sendo 20 delas crianças; como é ainda o caso de um grupo de comunalistas (não confundir com comunistas) hindus extremista do Gujarat - India, que incendiou igrejas e mosques e massacrou fieis das correspondentes religiões.
Neste aspecto e por este diapasão a guerra é sem dúvida um acto de terror. Necessário ou dispensável? Logo se verá.
O terror é marcadamente violento. Embora possa ter uma natureza endémica, como é o caso de governos ditatoriais, gera mais alarme quando assume a via de surpresa, na formulação do velho brocardo latino "certus an, incertus quando".
A evolução tecnológica e electrónica permitiram que os meios usados no terrorismo fossem mais modernos e sofisticados (mensagens; e-mails; facebook, e outros do género).

É óbvio que se tem de combater o terrorismo, para a sobrevivência e vida sossegada de cada um. Qualquer pessoa detesta o permanente sobressalto que a acção terrorista ou de um modo geral, o terrorismo implica. Mas para o combater impõe-se que se eliminem as suas causas próximas e remotas. A causalidade terrorista é complexa e este espaço é assaz pequeno para o abordar. Mas sempre se dirá que nesta complexidade cabem as ambições, as frustrações e a falsidade das expectativas que a sociedade liberal gerou em muitas pessoas, e que tem sido aproveitado por sectores ultraconservadores e religiosos para alcançar objectivos nem sempre compatíveis com uma vivência social assente em valores de democracia, de fraternidade e de diálogo. Neste complexo, e por outro lado, há a registar com predominância o envolvimento de países industrializados, ou de economias avançadas, nas economias e destinos dos países até há bem pouco tempo configurados como do Terceiro Mundo, hoje, designados de Países em desenvolvimento. Esse envolvimento faz-se as mais das vezes através de domínio económico nas praças locais podendo culminar numa intervenção bélica quando a dominação ou a exploração de recursos locais se torna mais problemática.

Dada a forma de actuação do terrorismo, como acima referido, combate-lo pode envolver o uso de meios violentos, sem perder de vista que este combate tem de revestir forçosamente a natureza de um acto defensivo, sob pena de, não o sendo, a própria defesa se transformar em terrorista.  Nisto reside a filosofia e a razão de existência das Forças Armadas. A defesa pode ir até a neutralização do terror atacante, em justa conta e medida até à sua supressão na origem. MAS.... note-se, é preciso que o terror seja ofensivo. (Não pretendo aqui teorizar sobre o terrorismo, porventura nem terei capacidade para tal, mas tenho que referir ao terrorismo defensivo que no passado foi usado pelos povos colonizados contra o colonizador, quando a via do diálogo se revelava esgotada).

O terrorismo não é de geração espontânea, podendo derivar de vários factores. A globalização, que pretendeu transformar o mundo numa "aldeia global" pôs a nu não só as assimetrias entre as nações, como as desigualdades entre as classes dentro de um país. Muitos povos procuram então igualar-se a outros como também humanos que são. Mas a evolução nesses países é lenta demais quando confrontada com a rapidez dos avanços vivenciais registados noutros países. Daí a base conflitual que se regista particularmente ao nível da juventude. ( É interessante frisar que na onda de migrantes, a preferência destes era a Alemanha e a Suécia). Enquanto a conflitualidade social se circunscreve a um só país o terrorismo (estamos só a atentar nesta forma de reacção sem qualquer alusão à guerra civil ou à luta interna) fica circunscrito apenas a esse nível local ou nacional.
Porém, se as bases de conflitualidade extravasam o contexto nacional, como ocorre no colonialismo ou envolvimento bélico ou o intervencionismo de um país estrangeiro, o terrorismo também ultrapassa as fronteiras. Assim  o mais grave é que também o sentido da luta na veste de terrorismo, dadas as contradições internas (pobreza; falta de perspectivas de promoção social; privilégios e diferenciação das classes); de frustrações nacionais (conflitos comunalistas; radicalismo religioso) ou ficcionando problemas (conflitualidade territorial ou de vizinhança), facilmente se deslocam da esfera nacional para a internacional atribuindo a outros os males de que padecem. Para combater o invasor - económico ou bélico - (basta apenas referir o caso do Shah de Persia - Resi Phalevi ou dos EE.UU. no Iraque) invocam-se então os males que essas entidades ou países representam face à realidade local, para desencadear o combate. Quando não dispõem de meios para o combate directo, socorre-se do Terrorismo. (também aqui, não se cuida de apreciar da razão que o grupo terrorista possa ter na crítica que fazem a essas entidades ou países, porventura até com razão. O que se aponta aqui criticamente é o aproveitamento que fazem desses males evidentes, para gerar e justificar o terrorismo). E aqui há um ponto em que o Estado Islámico, terá que explicar ao mundo, custe o que custar é: o porque da grande (milhares e milhares) leva de migrantes que assola Europa.

Combater o terrorismo é primeiramente não dar azo ou motivo para avivar as contradições socio-económicas e culturais do local onde o combate se desenvolve. É neste sentido que se diz que o envolvimento dos EE.UU e aliados no Iraque (pôr fim à ditadura de Saddam Hussein apoiando os Xiitas, assim atiçando a conflitualidade com os Sunitas) ou na Líbia (idem tratando-se de Muhammar Khadafi, dando origem à conflitualidade tribal) e agora na Síria (tentativa de derrube de Assad, apoiando a oposição, esta que numa primeira fase se aliou ao Estado Islâmico assim viabilizando a entrada deste no país) deu motivo para trazer ao de cimo, as próprias contradições com que os países islâmicos debatem - o problema de pobreza e de divisão de riqueza proveniente de petróleo; a grande divisão de classes;o puritanismo e sectarismo religioso; e outros do género. O combate ao terrorismo tem de ser meramente defensivo. (Há que convir que nos exemplos citados aqui errou-se ao assumir-se um combate ofensivo). Se a tudo isso acrescentarmos o reconhecido apoio financeiro da Arábia Saudita ao Estado Islámico, que assumiu a paternidade dos actos terroristas em Paris; país esse que os EE.UU. amparam financeira e com fornecimento de armamento e que continua a merecer a confiança da UE, fica ao cuidado do leitor atento tirar as conclusões pertinentes. Certamente os actos de 13 de Novembro não foram praticados por causa do apoio EE.UU. à Arabia Saudita, nem América ou a UE são responsáveis pelas contradições da sociedade do Médio Oriente no seu conjunto, mas contribuem para que a paternidade e as contradições políticas em que se meteram por essas bandas, lhes sejam atribuídas. Os actos de 13 de Novembro são o reflexo destes desastrosos envolvimentos e jogos políticos. Fica a conclusão - O combate ao terrorismo tem de ser uma actuação séria, revestindo uma natureza diplomática e defensiva militar.Quer isto dizer que os envolvimento na Síria não pode ser do tipo havido no Iraque ou Libia, pois quanto ao seu destino cabe aos sírios e só a estes decidir.   Impõe-se, por outro lado, que seja exigido e concretizado por parte da Arábia Saudita e de outras proveniências (de que os serviços secretos geralmente são conhecedores) o fim do financiamento a organizações que fomentam e praticam o terrorismo local e no estrangeiro. (Não deixa de ser interessante a  suspeita do envolvimento da firma Toyota com relação à EI visto utilizarem viaturas só de marca Toyota. Desconhece-se o resultado apurado).

Há que prevenir o terrorismo. Sugiro a este propósito duas práticas: uma, a de institucionalizar o policiamento de proximidade. Trata-se, como se sabe, da chamada auto - defesa social, em que o cidadão participa e colabora com autoridade policial, na sua própria defesa. Este tipo de policiamento tem de ser fruto de uma deliberação do Parlamento, cabendo a sua iniciativa organizativa, não à instituição policial mas às autarquias e comunidades locais em colaboração com os corpos policias. Como se sabe o terrorista, procura sempre ser discreto até praticar o acto de terror. Vive normalmente em localidades periféricas, adopta um comportamento educado, sem conflitualidade enquanto se prepara para a sua investida.
A outra, é no tocante ao descongelamento ou desbloqueio da metodologia informativa entre organismos de segurança interna e militar. É o problema de colaboração entre as diversas instituições que tem a segurança do país a seu cargo. A falta e falha na partilha de informação entre estas estruturas é um dado assente, e é o que tem prejudicado qualitativamente a pesquisa e a investigação.

O terrorista como agente, e o terrorismo como actividade anti-social assume na actualidade preponderantemente uma dimensão transnacional, com predominância naqueles países que directa e abertamente se envolveram multiplas conflitualidades, designadamente no Médio Oriente. Está na disponibilidade dos governos nacionais destes países assumir políticas  conducentes a demonstrar que são bem intencionados nos seus gestos quando lidam com os países daquelas paragens. O que se torna fundamental e decisivo é não dar azo a que o terrorismo de que vimos falando não tenha motivos de espécie alguma para se envolver em dado país.
No plano interno, quando o terrorismo é de raiz nacional a questão coloca-se no plano de estrita responsabilidade de segurança interna e dependente de partilha de informações ao nível local ou transnacional como acima se referiu. O terrorista nacional é analisado quase em pé de igualdade com a anti - sociabilidade a que o Código Penal alude genericamente, quando obviamente não tem ligação com o exterior. É no fundo uma problemática de estrita eficácia policial.

O VOTO do CIDADÃO e o DEPUTADO - O caso especial do PAN

                       A REJEIÇÃO do GOVERNO da Coligação PSD/PP - (Dr. Passos Coelho)
                       - O caso especial do PAN.

Acaba de ser rejeitado o governo referido no título, por seguinte votação: 107 votos contra a sua rejeição - da direita (PSD/PP); e 123 votos a favor - da esquerda (PS,BE,PCP,PEV) e do PAN.
Durante os dois dias em que se discutiu o programa governamental (09 e 10 de Novembro) foi notório, o choque e as profundas divergências entre as políticas da direita e da esquerda.
A)
Vejamos teleologicamente a questão tal como ela surge e aclarar certas questões:
A Indigitação do 1º Ministro:
- É evidente que o partido mais votado foi o PSD, elegendo 97 deputados, assumindo a coligação PSD/PP o total de 107 votos (o que permite concluir que o PP teve 10 deputados). O eleitor sabe no entanto que seu voto, direcionado para o partido  ou coligação da sua simpatia, tem expressão cabal e culmina no número de deputados que a respectiva formação política consegue eleger para o parlamento. Sucede efectivamente que o PSD alcançou um número de deputados maior que qualquer dos outros partidos representados na A.R. E como tal Passos Coelho foi indigitado 1º Ministro pelo Presidente da República.
O Período Eleitoral:
- Quem assistiu à propaganda eleitoral sabe perfeitamente que, apesar de cada partido criticar os demais, ela se desenrolou fundamental e basicamente em torno e contra a política de austeridade seguida pelo governo PSD/PP. Esta tónica crítica, como era de esperar, provinha com mais veemência particularmente da CDU e do BE. - partidos estes conotadamente inspirados pela ideologia de esquerda.
- Quanto ao PS - apesar do seu património histórico se enquadrar no âmbito da esquerda, na prática, e ao longo da vigência da Constituição até esta altura, distinguiu-se como um partido mais virado para a política de compromisso com a direita, a ponto de ser qualificado juntamente com o PSD e PP , como partido do arco de governação. Criou-se mesmo uma certa convicção ao nível da população em como o país só era governável por este arco, como acontecia desde 1976. O ênfase desta perspectiva era tão intensa tendo mesmo o Secretário Geral do PCP, Jerónimo Sousa, e referindo ao PS como " farinha do mesmo saco" em parceria com PSD e PP.
- O resultado eleitoral saldou-se, com 86 deputados para o PS, 19 para o BE, 17 para a CDU e 1 para o PAN.
Para a análise que ora se faz, e na parte que interessa, importa assinalar  que tanto o PSD como o PS  perderam deputados, ao contrário do BE e CDU e PAN que ganharam em representação parlamentar.
A Mensagem Eleitoral
- Como acima se referiu a tónica da propaganda eleitoral incidiu contra a política de austeridade que tinha sido emblemática da governação da coligação PSD/PP, sendo que esta a justificava como necessária e elogiando o povo português pelo sacrifício feito e o vindouro. Embora a força crítica contra o Governo dimanasse enfaticamente das duas formações da esquerda - BE e CDU, certo é que também o PS, visando também derrotar a coligação PSD/PP enveredava por um caminho assaz próximo da posição da esquerda. Do ponto de vista eleitoral, porém retratava-se gradualmente uma realidade política no sentido de que nem a coligação PSD/PP, nem o PS, reclamavam já uma maioria absoluta como inicialmente haviam feito, contentando agora com uma maioria relativa mas que lhes permitisse governar.
- É bom no entanto assinalar que acompanhando a crítica ao programa de direita, levada a cabo pelo BE e a CDU, a dado passo o PS deixou bem claro que não votaria favoravelmente o programa eleitoral da coligação governamental, visto manter a nervura e a filosofia política com que tinha governado (o itálico decorre apenas pela tónica que este aspecto viria a ter posteriormente, precisamente pelo apelo ao diálogo dirigido ao PS pela coligação governamental e da acerba crítica que viria a dirigir-lhe pela sua recusa passando a acusá-lo como fazendo coro com os dois partidos à sua esquerda).
B) 
- O resultado eleitoral está à vista. Começaram então manobras no sentido da governação - governo da direita ou governo da esquerda.
- Importa porém indagar:  Com uma maioria de deputados de esquerda, como pretendia a coligação PSD/PP governar, com um programa que era sibilinamente rejeitado por aqueles? O PS revelara-se partido charneira em ocasiões anteriores a governação. Ansiava assim a coligação PSD/PP ter o PS a seu lado para  manter uma governação da direita -o tal arco de governação. Compreende-se por isso, a posição do PSD/PP por se sentir algo traída e postergada quando viu o PS aliar-se ao BE e à CDU.  
- Viria então a seguir-se todo um ror de motivações, para pôr em causa a credibilidade da entente PS/BE/CDU, desde a sede do António Costa pelo poder, passando pelo perigo vermelho do PCP, pela inoperância dos acordos assinados separadamente, pela instabilidade que os mercados iriam sofrer, pelo desrespeito e incumprimento de compromissos com a UE, e sobretudo pelo perigo de Portugal sair da NATO. Permita-se-me que diga, que todas estas críticas se reportavam mais ao plano externo, sem demonstrar preocupação no plano interno, nomeadamente quanto á situação dos cidadãos.
Dois tipos de argumentação sem relevo:
- 1) A coligação aponta a circunstância de inexistir um acordo conjunto PS/BE/PCP/PEV, pois, na pior das hipóteses, só assim poderia haver credibilidade nesta solução. A existência de 3 acordos isolados é sintoma de desconfiança entre eles e prenúncio de desacordo no porvir.
A argumentação não colhe. Em matéria concordatária haverá uma base comum que os vincula  a todos e bases parcelares envolvendo a mútua de dois partidos (PS/BE; PS/PCP; PS/PEV) e que nada tem a ver com outros. Uma situação destas não pode ser elevada à categoria de desconfianças nem pôr em causa o acordo geral a assegurar estabilidade governativa.
- 2) - A combinação da esquerda põe em risco as relações internacionais, incluindo as no plano europeu. Refere-se a este propósito ao caso do Syrisa.
Trata-se de mais uma argumentação sem base. É certo que os partidos da esquerda à esquerda do PS, são contrários, não da Europa em si, mas do modo como essa Europa é gerida - o que é bem diferente. Por outro lado, as questões de compromissos internacionais não são postos em causa pelo PS, que é quem está apontado par governar Portugal, a que acresce o facto das formações políticas em causa se terem debruçado mais na situação do país real e seus habitantes, não constando que aqueles compromissos estivessem envolvidos nos acordos firmados.
C) -
- Uma palavra de destaque merece o deputado do PAN que votou também contra o programa do governo. E este destaque é tanto maior quanto é certo aquele deputado ter relegado a posição a assumir, para o debate. Quem assistiu à sessão plenária da AR viu como o 1º Ministro simplesmente titubeou nas respostas às 8 perguntas postadas pelo deputado.
- Como nota final, e independentemente do resultado final que estas eleições legislativas venham a ter, é de lamentar a postura de muitos comentadores da praça, e de muitos jornalistas por demonstrar a carência de formação democrática nas análises que faziam ou pela forma tendenciosa das notícias que difundiam. Neste aspecto a ideia com que se fica é que os medos e os tiques do tempo de Salazar ainda perduram, com a agravante de tal afectar uma parte de juventude, que tanto presamos ao dizer que o futuro lhes pertence.                       


             

A REPRESENTATIVIDADE ELEITORAL e A REPRESENTATIVIDADE PARLAMENTAR

       




         O VOTO, a ELEIÇÃO PARTIDÁRIA e a REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR






No actual momento da vida política portuguesa, e resultante do acto eleitoral do dia 04 d e Outubro, é bem sabido que se apresentam duas perspectivas em termos da governação: o da direita, expressa pela coligação PSD/CDS e o da esquerda representada no acordo ainda não divulgado mas prometido por PS/BE/CDU, sendo que o partido PAN aguarda uma tomada de posição na altura das votações que irão seguir.
Os ânimos andam exaltados do lado de formações políticas "degladiantes" e o próprio  Sr. Presidente da República (P.R.), elogiado por uns e criticado por outros, já disse que não está em nada arrependido dos actos praticados e pelas palavras proferidas neste enquadramento.
Para uma apreciação que pretendo analítica e baseada em factos e princípios e do rumo certo e sério que merece ser adoptado, torna-se necessária a abstracção das simpatias políticas e ideológicas que obviamente todos nós temos, mas que não podem nem devem interferir na avaliação das actuações políticas que se vão sucedendo no tempo para que surja um Governo verdadeiramente representativo do anseio do povo.
O VOTO: Uma eleição legislativa, tal como o nome indica, visa nomear alguém que tem a seu cargo legislar. Legislar  não se confunde com governar, embora o governo tenha também competência para elaborar leis, a verdade, por via de princípio é que, o que se visa eleger são os elementos que compõem o Corpo Legislativo ou seja, aqueles que em nome do povo irão elaborar leis que serão usadas por um outro Corpo; o primeiro - Assembleia da República (A.R.)e o segundo - Governo. Uma eleição legislativa, não é uma eleição governamental. É bom atentar que cabe à A. R. conferir autorizações legislativas ao Governo e que, de um modo geral, qualquer acto legislativo  do Governo (à excepção da respeitante à sua organização e funcionamento) pode estar sempre sujeita à ratificação pela Assembleia da República. Daí que a Assembleia da República seja o 2º na escala de Órgãos de Soberania.
OS ELEITOS: São os deputados apresentados pelos Partidos ou Formações político/partidárias (ex: Coligações). É natural que a encabeçar a lista apareça o Secretário - Geral ou quem preside aos destinos do agrupamento político, sendo que ele próprio se inclua no número de deputados pertencentes ao grupos, podendo ainda ser ele a ser indigitado para formar governo atendendo ao ditame do artigo 187º.1. da Constituição da República - mas não necessariamente. A indigitação pode recair num outro. Nos termos deste preceito o 1º Ministro é nomeado pelo P.R., ouvidos os partidos representados na A.R. e tendo em conta os resultados eleitorais. Sucede que, no caso concreto, o P.R. não respeitou a 1ª parte deste artigo. Porém, não se lhe pode levar a mal a indigitação do Sr. Passos Coelho  para o cargo, atendendo a que, no contexto, o PSD foi o partido com mais votos que os demais, e o grupo da esquerda, naquela altura, não apresentou especificamente a postura de uma real alternativa. O P.R. assentou a sua acção estritamente na 2ª parte do preceito, ou seja, com base no resultado eleitoral, do partido mais votado, segundo sugere, respeitando a tradição.
É bom saber que em termos civis, os costumes, os usos ou as tradições, não constituem, por si, fonte de direito, e muito menos será tratando-se do direito constitucional, onde se jogam interesses sociais, variáveis e em permanente mutação e que muitas vezes não coincidem com o chamado direito costumeiro. Vem isto a propósito para significar que em termos constitucionais, a tradição não chega, pois que esta, dada a sua inevitável resistência à alteração com o andar dos tempos, só se impõe, quando não fere a sensibilidade sociopolítica do povo. No contexto constitucional o respeito pela tradição não pode ser absoluto ou meramente formal; tem de ser material, e isto implica que a) se respeite o ditame da lei e b) a sensibilidade popular; no 1º caso o P.R. teria que ouvir os partidos políticos, para conjugar a tradição com o sentir da população, o que não fez. Deixou assim que a sua decisão ficasse inquinada de imperfeição. No 2º caso, terá que avalisar a sua decisão ouvidos todos os partidos com assento partlamentar, sendo que estes e só estes tem a virtualidade de refletir a sensibilidade popular, aquando da votação ocorrida em 04 de Outubro. Só assim se entende o discurso algo "soft" do P.R. por ocasião da tomada da posse do Executivo, que se tem de assumir como feito pela 1ª figura na hierarquia de órgãos de soberania e portanto de boa-fé política.
O PARLAMENTO: A eleição popular vale pela quantidade (sic. partido ou coligação mais votada) mas à qual é o próprio povo que atribui qualificação através do cômputo numérico de deputados correspondente - e é isto que conta, e todo o cidadão votante é consciente desta realidade política. (nota importante: por um voto se ganha; por um voto se perde. Pode suceder que a um dado partido, só não ter eleito um deputado por lhe faltarem um voto para compor o número total a viabilizar essa eleição. ex: 1 deputado = 50.000 votos e ter alcançado apenas 49.999).
Tal não obsta, no entanto, que um governo saído de uma componente maioritária possa ver o seu programa rejeitado no parlamento. Como qualificar esta situação? Será que o parlamento é contrário ao superior interesse do povo votante? Obviamente que não. E mais: um governo de componente maioritária pode ser demitido pelo P.R. "quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições...." (artigo 195º.2. da Constituição). Quer isto sugnificar que um governo do tipo que vimos referindo não é intocável.
A REJEIÇÃO DE UM PROGRAMA GOVERNAMENTAL: E porque  e como haveria o parlamento de rejeitar o programa de um governo que obteve uma maioria de votos e detém à partida mais deputados que qualquer outro partido com assento parlamentar? Quanto ao 1º aspecto, basta só dizer que a rejeição do programa pode derivar de vários motivos, nomeadamente por adoptar uma política contrária aos interesses nacionais ou mesmo por o autor da rejeição apresentar uma solução mais favorável a esses interesses motivada ideologicamente. Quanto ao 2º aspecto é suficiente uma maioria de deputados que contrarie parlamentarmente a política do governo e como tal rejeite o seu programa. Dispenso aqui tecer considerações sobre o significado ou alcance de uma maioria parlamentar contrária. Em caso de rejeição outros passos se seguirão, entre os quais a intervenção do P. R. com audição obrigatória prévia do Conselho de Estado.
E por cá fico.       
  

A PROBLEMÁTICA DA MIGRAÇÃO - Porque só agora ?

                                               MIGRAÇÃO e GUERRA


Ninguém pode ignorar o problema de migração proveniente da Síria e de outros países de estirpe árabe. São aos milhares que assolam Europa em busca, segundo consta de segurança e melhores condições de vida. Sem prejuízo dos problemas que inevitavelmente causam aos países afectados por este fenómeno, (penso na Grécia este que, para além do problema económico de que padece e que tanta agrura tem causado ao seu povo, vê-se agora como o primeiro porto de abrigo dessa migração) acode-me um certo pensamento. E porque é que a América se vê apartada desse magno problema. Porque é que também este pais  não se propôs ainda para acudir as populações que fogem ..... da guerra?
O leitor perceberá a maldade dessa minha pergunta.
Tanto quanto julgo saber e de uma forma simplista, o xadrez no Médio Oriente tem funcionado, na minha óptica da seguinte forma: - América, a UE e Arábia Saudita querem o Assad apeado da Presidência da Síria, alegando que é um ditador!
                                                    - A Arábia Saudita apoia o Estado Islâmico (EI);
                                                    - A América e a UE desdenham o EI;  
                                                    - O EI quer transformar em sultanato o espaço que no passado havia sido ocupado pelos árabes, abrangendo, para o efeito, nomeadamente Portugal e Espanha;
                                                    - O Presidente Assad combate o EI;
                                                    - A origem das primeiras manifestações que conduziram à gestação do EI deve procurar-se na Prisão de Bekka no Iraque onde se concentravam os presos Sunnis feitos prisioneiros pelas tropas Americanas com o apoio da chamada Coligação internacional. (Como nota, a não esquecer há que registar a responsabilidade política e criminal do Presidente Bush e do 1º Ministro britânico Blair, que tem de ser indiciados como autênticos criminosos de guerra que forjaram a ficção de que Saddam Hussain tinha Armas Químicas de Destruição Maciça. Os serviços secretos e o Estado Maior Geral das forças Armadas Americanas tem nisso, culpas no cartório). 
                                                    - América apoia com armamento os opositores políticos de Assad;
                                                    - A oposição política de Assad aliou-se numa 1ª fase aos militantes do EI, visando combater Assad, tal como a América continua a advogar.
                                                    - Face às hesitações da América em combater o EI, a Rússia, através da base militar que tem na Síria, interveio para levar a cabo esse combate.
                                                    - Os curdos através da sua organização independentista KKK também também combatem o EI;
                                                    - A Turquia, que numa 1ª fase se revelou relutante em combater o EI, acabou por intervir, mas como forma para combater a KKK;
                                                    - América critica o envolvimento da Rússia no seu combate contra o EI, alegando que aquela está a atacar os oposicionistas do Assad.


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Foi precisamente em nome de democracia e alegando que Saddam Hussain e Mohamar Khadafi, eram ditadores que ocorreram as guerras e as desestabilizações no Iraque, particularmente entre 2003 e 2011 e na Líbia entre 2011 e 2014, (neste  2º caso tendo mesmo havido a advertência do Khadafi em como se seguiriam lutas tribais geradores de desestabilização local e que foram ignorados). Os resultados aí estão, e a que vimos assistindo ainda hoje. A Primavera Árabe teve os resultados que teve.
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A análise não pode ficar por aqui. cabe estabelecer o fio à meada particularmente no que tange o fenómeno de migração em curso. O respeito humanitário faz com que me escuse, não sem dor, recordar o sofrimento das gentes migrantes. Indago neste ponto apenas, quanto ao direito dos pais ou familiares a sujeitar as crianças às agruras por que têm estado a passar, quando não morrem no percurso da travessia. O fenómeno de guerra é atroz. Elas geram as fugas, pois ninguém deseja viver em insegurança típica e própria da guerra e menos ainda morrer. O resto é controlado pelos arautos de terror e pelos traficantes de meios de transporte, nomeadamente as balsas e barcos.


Tem havido todo o empenho em atribuir o êxodo à guerra na Síria, e se na Síria é, a responsabilidade é do Assad ou porque é um sanguinário ou porque não controla a situação. Neste quadro a 1ª pergunta que me ocorre é: e o que temos nós com isso. A soberania de um povo e de uma nação não é a de ele próprio resolver a situação? Tem sido este o entendimento civilizado e consagrado pelas ONU. Se assim é o que tem a América a ver com isto? nomeadamente apoiando a oposição ao Assad com armas? Porque tem Assad que ser apeado, como defende Obama ou Hollande?
No entanto, não alcanço perceber este grande afluxo de fuga, sendo que a grande maioria são pessoas e casais jovens. A natureza súbita desta fuga, é algo que não consigo entender, quando verdade seja dita, tal não sucedeu na guerra do Iraque nem da Líbia. Será que a brutalidade do conflito sírio é algo mais hediondo e de fantasmagórico quando comparado com os outros conflitos recentes da região? Ou haverá um impulso invisível a provocar esse fenómeno? E se assim é, quem o provoca,  e com que objectivo? Será o aproveitamento da guerra para emigrar? Será fugir de uma luta fratricida, por exemplo  - sunnis versus xiitas? E neste caso, será que a fuga é de se atribuir a actos dos defensores do EI? Ou será ainda que, aproveitando da instabilidade gerada pela guerra,  o êxodo se há-de atribuir ao anseio para uma vida  melhor na visão de que a Europa é rica e onde se vive sem dificuldades? São indagações  que importa desmontar.
Prossigamos nesta análise: A Síria  faz fronteira com Turquia, Líbano, Jordânia e Iraque. É certo inexistir segurança em alguns desses países. Com o andar dos tempos, também estes países correrão o perigo de instabilidade.
Assim, qual é a solução, se é que há alguma? É libertar Síria de toda e qualquer ingerência externa, a começar pela América e Arábia Saudita e deixar que o povo sírio escolha em liberdade a sua vivência e o seu  destino.                                         
                                                           

A GRANDE CAVACADA

  
                      A GRANDE CAVACADA - ainda as Legislativas de Outubro de 2015








Há uns de quem a história fala por feitos bons, de outros por feitos maus, de outras ainda a quem a história simplesmente despreza, não pela bondade ou maldade, mas pela sua inconsequência comportamental no âmbito da sua actividade.
O aspecto relevante digno de realce é a maior abstenção alguma vez ocorrida em eleições - 43% no plano nacional, e 88% em círculos no estrangeiro. A abstenção, significando não participação, reflecte em termos políticos um desinteresse no acto a que diz respeito- in casu- a eleição. Numa interpretação rebuscada ou radical poderia dizer-se que a abstenção significaria "confiança no status quo" ou seja, numa governação com a qual se concorda.   Mas não é assim, porque os factos demonstram o contrário. Na verdade, a afluência ao voto se impunha porque, independentemente ao seu apelo,  era evidente o confronto político que se resenhava com a esquerda a afrontar descaradamente a direita, esta representada pelo Governo PSD/CDS e acolitado pelo Sr. Presidente da República, o economista Cavaco Silva. A abstenção tem assim uma outra leitura - o desencanto da política seguida pelos dois protagonistas acabados de referir; quanto ao 1º, a restrição económica imposta às famílias e o fluxo de emigração entre outros desvalores da vivência social; tratando-se do 2º, a teimosia em desconhecer o sofrimento e o desencanto popular, obcecado por manter uma estabilidade governativa, porventura para o seu consolo e alardear uma presidência calma ou o receio de ser desacreditado perante os mandantes da UE. Há de facto complexos que são difíceis de ultrapassar com certo tipo de personalidades. Eis porque a abstenção, significando desencanto quanto ao funcionamento e descrédito dessas duas instituições políticas - o Executivo e particularmente o Presidente da República - se insere no quadro das respectivas e correspondentes responsabilidade.
Sendo grande a cavacada, é porém significativo assinalar que esses comportamentos institucionais tiveram a virtualidade de gerar a aproximação de partidos tidos como compondo e representando a esquerda em Portugal, fenómeno político que desde há muito não se via em Portugal (e que só uma vez se manifestou no passado, tratando-se na votação no Mário Soares para a Presidência de República contra o candidato da direita. Ficou célebre o simbolismo da recomendação do Álvaro Cunhal no sentido de se votar no Mário Soares, com a cara virada para a esquerda). Este é por isso um facto histórico, que andará sempre ligada à candidatura do socialista António Costa concorrente à da direita representado por Passos Coelho e acolitado por Paulo Portas.
Como nota terminal, importa apenas sublinhar que o Presidente da República, ao indigitar Passos Coelho para constituir governo, como leader do partido mais votado, bem sabendo e estando consciente da componente parlamentar maioritária da esquerda, acaba por prestar um péssimo serviço aos portugueses, atropelou a democracia e corre o risco de ser qualificado como o pior Presidente da República Portuguesa desde 1974, pelo desrespeito à Constituição e a parcialidade com que se movimentou durante o seu mandato. Senão vejamos: i) - Na composição do Conselho de Estado, excluiu conscientemente um representante do Partido Comunista, com assento do parlamentar e que não sendo maioritário, representa umas largas centenas de milhar de portugueses, dispensando assim a sua consulta, pelo que não se manifestou como o Presidente de todos os portugueses. ii) - Confinou o chamado arco de governação a partidos da direita, no que incluía também o PS, demostrando desconhecer um certo sentido da componente e o ideário de esquerda desse partido. iii) Numa altura em que é grande o melindre da situação política resultante das recentes eleições legislativas, sendo uma verdadeira situação nacional para consulta do conselho de Estado, escusou-se fazer uso da prerrogativa constitucional do artigo 145º, e) da Constituição. iv) Despresando o alcance e o significado político actualista do resultado eleitoral tropeçou na ideia de que foi sempre tradicional convidar o chefe do partido mais voltado para constituir governo. Se tal é viável em democracia, esta também demanda que a correlação de forças manifesta e manifestada  é factor que um consciente Presidente de República tem de ter em conta para um convite dessa envergadura. Esperemos que não haja mais cavacada.

As ELEIÇÕES: Algumas notas à sua margem - A ABSTENÇAO e a APROXIMAÇAO DA ESQUERDA.

                                 NOTAS MARCANTES À MARGEM DAS ELEIÇÕES 
                                                                                                              

Face à política do "vá aí, aperta o cinto" a que o Executivo coligado PSD/CDS obrigou o cidadão comum, representando condignamente a "Troika", óbvio é que as eleições legislativas de 04 de Outubro, face aos programas eleitorais apresentados, com destaque ao PSD e CDS (PàF) em coligação, à direita, e ao PS, BE, e CDU (coligação PCP-Verdes) à esquerda, era de esperar que a luta eleitoral seria encarniçada e foi.
Os resultados aí estão. Não vamos entrar no seu pormenor. Os meios de comunicação social e os comentadores disso se encarregaram. Basta apenas atentar e reter o seguinte: i) Sem dúvida que o voto conta. Por um voto se ganha, por um voto se perde. Mas ganha-se e perde-se o que? Tudo depende da finalidade para a qual o voto se destina. Aqui tratou-se de eleição de deputados para a Assembleia da República (AR); por um voto consegue-se eleger um deputado, por um voto perde-se um deputado. Na AR cada Deputado vale o VOTO. É isto que está em causa. ii)- É sabido que o PSD foi o partido mais votado - com pelo menos 86 votos, contra o PS com 85 (cfr. Visão nº 1179). Este confronto numérico de deputados terá sido suficiente para o Presidente da República (PR), encarregar Passos Coelho (enquanto Secretário-Geral do PSD) para formar Governo, o que naturalmente este fará com o parceiro da coligação CDS. É discutível se esta escolha do Presidente terá sido inocente ou isenta ou se respeitou o normativo do artigo 187.1. da Constituição da República. Em meu entender não o foi, por não ter ouvido previamente os partidos políticos representados na AR. Concedo porém que aquele Senhor, teve em conta muito elementar o resultado eleitoral. Ora bem. Em democracia nada deve impedir, à partida, que o partido mais votado forme governo. iii) - Em boa hermenêutica jurídico/constitucional e sobretudo política, as majorações de votação indicadas em ii) nada tem a ver com a componente numérica que as coligações ou os ajustamentos político partidários com incidência parlamentar assinalam. A eleição do partido mais votado é a expressão formal de simpatia de uma parte de eleitorado, podendo não ser a da maioria do eleitorado, já que esta manifestação se dilui na expressão de voto por outros partidos que não o partido mais votado. A conclusão que então decorre em termos de eleitorado em relação às coligações e de compromissos partidários, tem relevo no funcionamento da AR, onde afinal os deputados eleitos tem  a sua sede para expressar a vontade que os votos na sua globalidade legitimaram nas urnas. iv) Se o partido mais votado - o PSD - sente-se capaz de governar, tem de demonstrar esta capacidade. Ora vejamos: Na mira de uma maioria (que inicialmente pretendia ser absoluta) constituiu a coligação PàF e que teve 99 deputados. A AR é composta de 230 deputados. Como se sabe, as maiorias parlamentares, as votações, a aprovação e rejeição de governos e leis, os votos de confiança e de censura são determinados pela forma e modalidade com que os deputados emitem o seu voto. O BE e a CDU já declararam publicamente que rejeitam pura e simplesmente a governação da coligação PàF e asseguram a formação e a governação do país pelo PS. Ora, mesmo assumindo que estão por apurar o resultado de algumas círculos ou mesas eleitorais é sabido que o PS, BE e CDU compõem a maioria de deputados na AR , ultrapassando por isso a formação PSD+CDS. Daqui decorre que as iniciativas de PàF poderão estar sempre em risco de aprovação no Parlamento comprometendo irremediavelmente a ESTABILIDADE, tando presada pelo PR, perigo este que à partida, poderá não acontecer com o compromisso PS/BE/CDU. É esta a lógica, o bom senso e o mínimo de inteligência em todo o sentido da palavra e em todas as direcções, seja da direita seja da esquerda. v) - O que se passa afinal com o PS? Sempre se classificou e qualificou-se como partido de  esquerda. Será que vai falhar na hora de verdade? Ao receber os votos do eleitorado, foi-o pelas afirmações e declarações do seu secretário-geral, António Costa, distanciado de António Seguro e de José Sócrates e depois de assegurar que não votaria o Orçamente da coligação PàF. Reconhecida a insuficiência numérica de deputados da coligação na AR, não pode oferecer indícios de garantia de estabilidade, abrindo a via à esquerda para assumir eleitoralmente a responsabilidade governativa. Para esta seria pois o momento de agir, como está a fazer. As coisas não são porém  fáceis assim. De há muito, sempre se identificou no PS um núcleo, composto de alguns históricos a que se juntaram elementos mais jovens, no sentido de  adaptarem o partido às exigências do domínio político defendendo que tal só é viável fazendo o jogo do capital financeiro mantendo para tanto a aparência democrática e socializante. Mas, como da votação se conclui e acima se demonstrou, não é nesta aparência que a votação nacional no PS ocorreu. A votação no PS processou-se, visando uma melhoria da condição de vivência dos portugueses, envolvendo os salários, as condições de trabalho, as pensões, diminuição da carga fiscal, no emprego e desenvolvimento do país. Por sua vez das declarações das formações políticas que garantem publicamente o compromisso com o PS, não está posta em causa a existência da União Europeia, mas o propósito de uma Europa que seja uma Europa de solidariedade, de cooperação entre Estados que sejam iguais em direitos, se respeite a Democracia e a Soberania. Acresce que, da maneira como as coisas vão andando por esta Europa fora, havendo países que não pertencem à Zona Euro, ninguém nega que a existência do Euro possa estar em perigo. No entanto, uma coisa, é estudar este cenário como possível e estar preparado par o mesmo, outra é defender a saída imediata de Portugal desta Zona, coisa, que não consta estar nos desígnios dos partidos da esquerda. Aliás, não fora este o desígnio, não faria sentido partidos como o PCP ou BE terem Deputados Europeus, e têm-no. Sendo assim, o motivo da resistência e pressão  que se vão manifestando dentro do PS, para que esta não se proponha a formar um governo com o apoio do BE e da CDU, não tem suporte no resultado eleitoral. Só o preconceito, má formação ou desconhecimento poderá explica-las. Esta apreciação poderia ser mais exaustiva, mas chega para a compreensão do fenómeno político a que vimos assistindo. O que não se pode negar é que pela primeira vez, na história da democracia portuguesa, saída do 25 de Abril de 1974, ocorre uma aproximação consciente e séria da esquerda.          
 

AS ELEIÇÕES; DA MAIORIA ABSOLUTA; O ARCO DA GOVERNAÇÃO E O RESTO

                                                 AS LEGISLATIVAS (2015); DAS MAIORIAS ABSOLUTAS; O ARCO DA GOVERNAÇÃO E O RESTO

A - Por estranho que pareça e a propósito das eleições, ninguém se referiu à atitude do Presidente da República, pela confusão que estas geraram. Pode aventar-se que se aquele Exmº Senhor, não quisesse alterar a data  do acto eleitoral e este  se realizasse em Setembro como o calendário impunha, era plausível que a coligação PSD/CDS alcançasse a  maioria absoluta, já que o eleitorado, a partir do "bem bom" da praia ou do campo, votaria algo aligeirado. Se calhar a própria abstenção diminuiria. Mas enfim, a esperteza do Presidente não resultou.
À parte este considerando brincalhão, seria interessante indagar, quantos deputados cabem ao PSD confrontando-os com o número de deputados do PS na composição da AR. Seria um elemento indicador marcante para saber da "popularidade" da anterior governação. Agora, se da componente - PaF- esta, não dispõe de maioria que ultrapasse a composição maioritária de deputados da esquerda - PS/BE/CDU, óbvio é que numa perspectiva democraticamente coerente, a esquerda pode formar um governo estável, o que um Presidente de República politicamente sério tem de ter em conta.
A predominância e a superioridade da esquerda é dupla, não só em termos de número de deputados como em número de eleitores, e isto mesmo contando com os votos vertidos em partidos sem representação parlamentar.
Contra factos não há argumentos, a não ser a teimosia em não reconhecer a evidência.
B - Certos comentadores - alguns deles, profissionais conceituados - tem vindo a divagar sobre as virtudes maiorias absolutas. É no que o 1º Ministro anterior - Passos Coelho e o Secretário Geral do PS António Costa indulgenciavam para estas legislativas. E por aqui se vê a sua veia democrática. Para estes, nada de maiorias relativas. Para eles a estabilidade só decorre quando há uma maioria absoluta. Dito de outro modo, só sabem ou conseguem governar com maioria absoluta.
Ora, da experiência colhida da governação em Portugal, a maioria absoluta sempre constituiu uma modalidade próxima de poder absoluto, na medida em que permitia e era usada para rejeitar projectos de outros partidos mesmo quando envolvessem interesse nacional ou o bem público. Esta entendimento não implica porém que a modalidade de maioria absoluta seja de repudiar; o que se repudia é quando a mesma é manuseada ou instrumentalizada por uma formação política marcada  por cânones de antidemocraticidade.
C - Responsáveis políticos de mais alto nível, nomeadamente o actual Presidente de República adoptaram a curiosa expressão de partidos políticos do arco de governação.  Nele estariam incluídos o PS; o PSD e o CDS. Começando pelo aspecto formal, indagaria o porque da inclusão do CDS, quando se trata de um partido minineu quando comparado com um PS ou um PSD? Dos quais, é certo o CDS tem sido apenas um servidor? Do ponto de vista material, a expressão é toda ela eivada de inexactidão e antidemocraticidade, já que em democracia nenhum partido pode estar excluído de governar.
É pois profundamente de lamentar que os responsáveis de alto nível político entre neste jogo.

               
             

A III GUERRA MUNDIAL

                                     OS FASEAMENTOS DA III GUERRA MUNDIAL


O Papa Francisco, na sua recente visita a Cuba, numa quase dramática alocução referiu à 3ª Guerra Mundial a desenrolar-se por fases - e com razão. Os diversos e os variados conflitos aí estão para confirmar o acerto das sábias palavras - o Afaganistão; O Boko-Haram; as guerras do Iraque, Líbia e Síria; O Estado Islâmico na sua pretensão de reconstruir um antigo Império, onde Portugal também estaria incluído, para mencionar alguns casos.
Numa dimensão algo diferenciada poderíamos incluir outros tipos ou parcelas de guerra ou conflitos, se por estes termos se entender a violação de direitos humanos, e que formam o conjunto para "enriquecer" a III Grande Guerra. E aí teríamos entre outras situações do tipo, bloqueio à Cuba, que contribuiu à debilitação económica do país e sérias dificuldades de vida da sua população, bloqueio cujo fim o Papa suplicou; o apoio camuflado dos EUA à uma oposição interna (ingerência interna na política e vida de um país estrangeiro) ao governo da Síria, quando é sabido que este combate o EI, entidade que América condena, e a sustentação e apoio da Arábia Saudita, país é notório pela violação dos direitos humanos.
Ao fazer esta apreciação, não pretendo aqui (embora já  o tenha feito noutro local) formular  qualquer de juízo de valor (embora assuma este juízo para calibrar a razão correcta ou não dos comportamentos denunciados) e isto apenas para que o leitor tire as suas próprias conclusões.
O Papa está em sintonia com o mundo e as suas populações diversificadas. Ao fazer a denúncia, Sua Santidade afinal acabou por ser o porta-voz dos medos e do desespero que vai afectando e abarcando as pessoas, as populações em geral e nos seus estratos socio-vivenciais em especial. O recente surto de migrantes do mundo árabe pela Europa fora, fugidos na sua grande maioria da da instabilidade generalizada das guerra recentes,e a que se pode bem juntar a desonestidade política existente nos países africanos ( e aqui, neste momento aponto conscientemente o dedo aos actuais dirigentes dos países do continente africano, cujo estado se pode avaliar pelas picadas poeirentas e não asfaltadas) são um vivo reflexo dessa situação denunciada pelo Sumo Pontífice.
Porque continua a existir uma NATO (estranhamente a intervir no Afaganistão) quando o PACTO DE VARSÓVIA inexiste, a URSS e satélites(!) inexiste e a guerra fria não tem a sua razão de ser? (Nota: O Pacto de Varsóvia foi constiuído depois da Nato).
Hoje o prório Presidente da América e o então Chefe do estado Maior Geral das FFAA da América, (cujo nome me escapa enquanto escrevo estas linhas) são os primeiros a reconhecer que todo o belicismo, particularmente no Iraque ocorreu, pela informação errónea da CIA em como existiam armas de destruição massiça. É caro para duvidar! Não se faz guerra à toa! E os militares? Afinal a guerra, particularmente em paragens longínquas é fonte de rendimento, para o pessoal, para a indústria de armamento, também dá para testar novos engenhos bélicos e olear a máquina de guerra. As guerras no Iraque e na Líbia foram também desencadeadas em nome de democracia, contra ditaduras do Saddam Hussain e Muhammar Khadafi, porventura dois dos países árabes semi-laicos, tal como a Siria, actualmente sob fogo. A democracia nestes países, pelo empenho da América e conivência da UE esgotou-se na miserável migração, e na instabilidade reinante a todos os níveis naquele países. 
Mas qual a razão deste belicismo? Raramente se declara o verdadeiro motivo de guerra. Não sou historiador. Mas do que observo e das últimas guerras desencadeadas, podendo começar pela da Korea e culminando pela do Iraque, vejo que o foram por tudo menos para a defesa de liberdade e de democracia. Outros foram e serão sempre os factores determinantes: a hegemonia e o controle territorial, para assegurar a poder sobre as matérias primas e exploração de mão de obra que garanta o o maior lucro possível às empresas, ou seja  e ao capital financeiro.
Estes são os passos por que se tem desenvolvendo paulatinamente as fases da III GG sempre esperançado que alguém ponha cobro a isto. É difícil, mas possível),  
(Noutras intervenções irei desenvolver esta temática guerra)

AYLAN, os outros e o resto.

                                                             O PEQUENO AYLAN
                                                           (e onde também se falará
                        da GRÉCIA; MIGRAÇÕES, MERKEL e da GUERRA e outras coisas)

Quando alguém anda de costas viradas ao mundo ou com cara de poucos amigos ou simplesmente triste utilizo por vezes uma frase redigida em termos jocosos - "La vie é belle; les hommes dãm cab del". No fundo a expressão  contem dois ingredientes, um de alegria; outro no sentido de que não sabemos ser alegres.
O que acabo de dizer é simplesmente a reflexo da enorme dificuldade que tenho em começar com o que pretendo transmitir; para exteriorizar o que perpassa o meu consciente e o meu saber, perante o que vejo, o que ouço dizer, o que fazem, e depois ....os personagens envolvidos pegam, numa coisa, num episódio ou num acontecimento, analisam-no isoladamente até ao tutano, e ficam por aí "a carpir mágoas ou tecer elogios", tirando os efeitos e consequências mais convenientes (e eventualmente inconvenientes para outros).
E no entanto, bem se sabe que no mundo dos homens nada acontece por acaso, e as coisas estão interligadas, sempre numa relação de causa e efeito. E o mais interessante de toda esta fenomenologia é que as consequências das acções praticadas são conhecidas e mesmo assim se persiste na causa, para depois - como acima referi - isolar o fenómeno e explora-lo até ao máximo para servir os interesses do explorador.
Vou tentar explicar-me melhor:
Que relação existirá entre o caso do AYLAN e a luta dos Tutsis e Hútus? Entre as lágrimas da Merkel face aos migrantes da Síria e a "guerra" da Troika para derrubar o Syriza, eleito democraticamente? Como justificar a situação de um quase nulo desenvolvimento infraestrutural de uma significativa maioria de países africanos após anos de independência e governos aí instalados que se proclamam de democráticos?
Existirá alguma ligação entre a migração que assola  Europa e o afã histérico pelas primaveras árabes, a guerra de Iraq, a destruição da Líbia, o Estado Islâmico e os bombardeamentos na Síria? O que e que as guerras, a conflitualidade religiosa, os golpes de Estado e os permanentes estados de tensão entre países tem a ver com o tráfico de droga, o petróleo, os diamantes ou a posse ou o controle de outras matérias primas?
É altura de regressarmos ao ponto de partida. As migrações são uma consequência. Este fenómeno relaciona-se sem sombra de dúvida com o factor (próximo) que envolve, como já deixamos claro,  o intervencionismo bélico a que assistimos no passado recente e continuamos ainda a assistir. Estas guerras tem sido sustentadas alegando razões como as de evitar ou combater o alastrar do comunismo; ou para defender ditaduras ou fazer regressar a democracia, sendo que a questão predominantemente se levante relativamente a países estratégicos ou ricos em matéria prima, ou ainda para beneficiar de uma mão de obra barata. No fundo do que se trata é de satisfazer os anseios de exploração dos grandes grupos económico-financeiros. Para este efeito, o capital, que não tem fronteiras e é capaz de vender "a alma ao diabo", engendrou um sistema apelidando-o de democrático, mas que funciona só em seu favor - ou seja, uma democracia formal. Os governos que então são "eleitos", onde o voto conta, é certo, mas onde também subjaz uma grande dose de manobrismo político e preconceituoso contra sistemas que afrontam a dinâmica capitalista (vide caso Syriza, na Grécia). Decorre assim que o governo ou as formações políticas saídas das eleições sejam aqueles  que os grupos financeiros querem. É dos livros que o capital financeiro precisa de terreno para se expandir. Daí a necessidade de conquistar espaços e mercados. E...auferir lucros e auferir lucros. Diga-se de passagem que não se trata apenas de lucros que se poderiam dizer ajustados à actividade desenvolvida, mas lucros que ultrapassam de longe as mais valias e cada vez maiores, onde a o humanismo é uma quimera. Daí a guerra. Estas guerras tem sido fomentadas ou realizadas pelos EUA, através do mecanismo da NATO (o pacto de Varsóvia inexiste) mediante o  beneplácito, consentimento ou participação da União Europeia. Esta é a realidade dos factos. A Europa está a pagar por esta sua diatribe e falta de personalidade política.
Esta conflitualidade tem sido exportada e distribuída pelos continentes. Sem se referir à historiografia de guerras, basta dizer que agora coube à Europa arcar com as suas consequências, com inevitável reflexo na vida dos povos que a habitam. Outra é a questão de solidariedade e humanismo que ningém põe em causa. Os crocodilos que fiquem porém com as suas lágrimas.

INCÊNDIOS

                                                            incêndios - incêndios - INCÊNDIOS

  A lógica do título parece invertida. Portugal é um país de reduzidas dimensões, infelizmente pródigo em incêndios na época de verão. Tendo em conta os milhares de hectares que se vão dizimando em cada ano, a lógica indicaria que por cada ano que passa menor fosse a área dizimada, por menor ser a quantidade de floresta (restante) disponível. Mas não é assim. Portugal é um país florescente, com vegetação exuberante e cada vez mais crescente, e...... corporações de bombeiros para todo o serviço - (que, pensa-se fica) -sempre satisfeitos com um pequeno elogio ministerial - e quando a proporção das fogueiras ultrapassa o sustentável ou o mínimo desejável, lá aparece a detenção de um incendiário, que até há pouco tempo se confundia com um doidinho ou mentecapto de trazer por casa!

É esta a sensação e a imagem com que e fica saída da reunião qua a Srª Ministra de Administração Interna; professora de Direito, terá tido, salvo erro no dia 13 de Agosto para fazer balanço do grande número de incêndios ocorridos, elogiar e consider a acção governativa positiva dado o bom trabalho dos bombeiros.

Pelo caminho fica, o quase sobre-humano sacrifício desses mesmos bombeiros, dos milhares de populares a coadjuvá-los,  as mortes ocorridas por falta de meios que podendo e devendo ser-lhes atribuídos, nunca o foram, as populações inseguras ou em pânicos, algumas habitações atingidas pelos fogos, e o desprezo quase total pela limpeza das matas. Ah! É verdade, não faltam os habituais e anuais comentários, do que se devia fazer e não se faz. Até para o ano.    

QUE LÓGICA NA POLÍTICA AMERICANA?

 É um dado e bem sabido que os EUA, se arvoram e arrogam como a Polícia do mundo inteiro. E comete erros. Óbvio se torna que as suas intervenções são visivelmente marcadas pela ânsia da guerra ditada pelo aparato militar e pelas informações de conveniência da CIA (repare-se que não se insinua a inutilidade de Forças Armadas ou a ineficácia de serviços secretos; apenas que se prestam, enquanto instituições para determinar o rumo da política). Senão vejamos: - foram os talibans preparados para combater as tropas de URRS; agora são os próprios talibans a combater as tropas americanas e estas aqueles. Trata-se de um conflito surrealista, com a destruição de tudo o que há de mais belo, nomeadamente a vida humana, para não falar da destruição de figuras históricas (os Budas)de valor arqueológico. Qual a lógica? Seguiu-se o Iraq e a Libia, com os resultados que estão á vista. é caso para se dizer que a defesa de Democracia pelos EUA só resulta no Caos. E é agora noticiado que os EUA bombardeiam as tropas sírias e ataca os curdos, que se têm revelado e distinguido no combate do alcance imperialista dos radicais que falam num Estado Islâmico. O que e a quem querem os EUA combater afinal? Qual a sua lógica?   (As palavras a cores são um lapso e portanto irrelevantes e que não consigo eliminar)     

OS COLONATOS QUE O GOVERNO ISRAELITA AUTORIZA - A ORIGEM DO MAL? - 1º

É uma questão complexa que aqui pretendo aflorar - sem acusações sem apontar o dedo - apenas aclarar a razão. O conflito israelo-palestiniano é apresentado com a marca de reciprocidade. Há eventualmente um rocket palestiniano lançado e o acto é logo ripostado por Israel em jeito de resposta castigadora. É assim pelo menos que a imprensa apresenta a evolução do conflito. As mais das vezes são os palestinianos, personificados pela organização Hamas que são apresentados como os causadores da instabilidade provocando os israelitas.
A apreciação que ora pretendo fazer, como já referi, é complexa, e irá merecer mais capítulos, sendo este o 1º.
Começarei por dizer à partida que o Estado de Israel tem o direito de existir. Como? Em que condições e enquadramento? Eis a premissa que urge reconhecer.
Uma outra premissa que também se reconhece e que há que repudiar é a rejeição pura e simples de qualquer extremismo - israelita ou árabe.


E assim, de pouco valerão as lágrimas ou o repúdio do 1º Ministro Nethanahu condenando o atentado de 31 de Julho de 2015 praticado na aldeia de Duma por um ou mais extremistas judeus radicais que culminou na morte de uma criança palestiniana de 18 meses.

Adiante, em mais escritos, tentarei apreciar e mostrar que por detrás de toda esta dramática situação, que apenas envergonha a consciência mundial, das pessoas, dos políticos e de todo o cidadão do mundo está a política de colonatos que vão surgindo com o beneplácito do governo israelita.     

O QUE VEM PRIMEIRO? CONSUMIR OU INVESTIR ( + AUSTERIDADE)?

                             - Um dilema de natureza económica;
                             - uma via de solução da situação económica dos cidadãos e portanto do país;
.                            - uma perspectiva séria e lógica de solucionar uma crise económica; e outras formulações poderiam ser assinaladas. Pouco importa. O que é se procura é solucionar a questão dentro da lógica, sim, MAS TENDO EM CONTA A REALIDADE.
Em Portugal o governo de Passos Coelho sustenta mais ou menos o seguinte: aumenta-se o investimento. Como? Privatizando, particularmente os sectores mais produtivos como os transportes, pois estes é que esbugalham mais a vista do investidor; oferecendo aparentemente melhores condições  para controlar o investimento, nomeadamente com mão de obra mais barata ou facilidades de despedimento. Porém aqui estará o milagre; entrará mais dinheiro, e haverá mais emprego e com mais emprego, o consumo melhorará e a economia floresce e seremos mais felizes.  Assim se justificam os sacrifícios do ccontribuinte para permitir primeiro que o magnânimo investidor se interesse em investir. Não conta porém com um dado constante: - as transferências do capital e dos lucros; as fugas para as off shores.  Assim a lógica do sistema em curso: investimento primeiro; consumo - símbolo de bem estar - depois.
                            Mas atentemos numa outra logica que a título jocoso apelidarei de barriguista. Faz-me lembrar o pedinte à porta da igreja que de um frequentador recebeu uma resposta: "em vez de me pedir a mim, por que é que não pede a deus?" Retorquiu o mendigo: "Senhor, para ter a força para rezar e pedir a deus, preciso primeiro ter a barriga aconchegada". Aí está a realidade das coisas. Emprego e trabalho, com condições; condições minimamente calibradas em termos familiares, e depois o 1º ministro verá como se produz; mas atenção - que o produto se traduza em verdadeiro investimento produtivo e enriquecido para o país.E.... vã lá uma vigiada (se o governo for capaz disso) tolerância lucrativa para o investidor, "ma non troppo"....... .   

GRÉCIA - EUROZONE - e o ESTADO DO MUNDO = ESTADO (TIDO) POR NATURAL DAS COISAS E DOS HOMENS.

  O título é algo confuso e complexo. Mas afigura-se-me ajustado, até pela situação dilemática com que debato. O caso recente da Grécia, na mira do 3º resgate é paradigmático. Qualificado o conjunto dos comportamentos dos credores desse país- ricos como eles são - de "terrorista", pelo ex-ministro de Economia da Grécia Varoufakis, e ainda hoje, criticados pelos economista prémio-nobel de economia (2008) Krugman, que considerou as exigências da Eurozone "uma loucura", acusando a Alemanha de "destruir o projecto europeu", e interrogando-se sobre "Quem confiaria mais na Alemanha", é caso para indagar, em que mundo estamos.
Em nota de rodapé, tenho a certeza que o circunstância de Krugman ser de origem judaica, nada tem a ver contra os alemães quanto ao seu precedente nazi, embora haja quem note em todo este tipo de reacção dos países do Norte da Europa uma certa desconfiança (e por cá fico) contra os mediterrânicos. Por outro lado, devo confessar que o Ministro de Economia (ou das finanças) alemão Schaüble é indubitavelmente uma "cara de muito, muito, poucos amigos" (nada tendo a ver com as sua deficiência, o que apenas seria natural). na verdade, quando fala, parece que exala ódio, contra quem, não sei, mas o assunto discutido é sobre a Grécia. Ainda neste capítulo, honra seja feita ao deputado alemão Cohen-Bendit (para quem não se recorde, foi o líder carismático da revolta de 1968 em França) quem em plena sessão daquele parlamento denunciou e acusou o governo da Merkel o facto de ter vendido cerca de 4/5 ou mais submarinos á Grécia quando governavam os homens da sua clique e partidos coniventes. Grécia, porque tanto submarino? Para onde foi tanto dinheiro, nas mãos de quem fervilha agora?
E permita-se-me o desabafo: o que fez a Islândia? Exigiu a reestruturação de dívida que vencia juros de 7 e tal% par 3 e tal %, a FMI e outros contemporizaram-se pela calada, e tudo se resolveu. E agora porque este todo alarido. DÁ MESMO QUE PENSAR.
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O mundo fervilha. estamos em meados de Julho de 2015. Às boas notícias (caso de acordo EUA-IRÃO em matéria nuclear; ou o reatamento de relações diplomáticas dos EUA-com CUBA; estando no entanto em banho maria a questão do bloqueio económico) há o permanente belicismo Israelo-Palestiniano; o escândalo da FIFA e os outros envolvidos em termos de corrupção, bem se sabendo que para este acto tem de haver um sujeito passivo e um activo, sendo que a corrupção neste caso só pode ser viável por envolver situações de privilégio e de riqueza ; a "venda" e "compra de jogadores" em Portugal envolvendo os jogadores de foot-ball, e dirigentes dos clubes! Donde vem este dinheiro todo? Seria interessante que os adeptos e as instituições de investigação criminal se debruçassem sobre esta matéria. 
No entanto nada ou pouco acontece neste domínio. Parece que o sistema pendente para a deshonestidade é aceitável desde que permita uma certa estabilidade vivencial e esteja alheia aos nossos domínios. Será que poderemos ser completamente felizes quando à nossa volta ocorrem estes todos desajustamentos, sem que nos preocupemos, com sérios reflexos no futuro, nomeadamente dos nossos sucessores? Há que pensar um pouco nisso.

O DIA EM QUE A UE ESTREMECEU

            O Referendo OXI (não) ganhou na Grécia, apesar de todas as invectivas (qualificadas pelo Ministro de Finanças grego como terrorismo) dos CREDORES (CE; FMI e BCE - trio anteriormente designado de Troika e que entendeu por bem mudar a designação para Credores, pelo significado odioso e hediondo que veio a assumir particularmente em Portugal), no sentido do NAI (sim). É sabido que  o governo grego o que pretende é não tanto sair da UE ou da Eurozone, mas renegociar a dívida em termos de gente pelo menos minimamente honrada e ética poe parte dos Credores. Isto não tem acontecido até agora. O referendo vem imprimir uma maior legitimidade ao Syriza para negociar. Venceu a Democracia é certo; mas acima de tudo venceu a ânsia do povo grego pela sua dignidade e a clara consciência para assegurara soberania do país.
Qualquer que seja o resultado (estou convencido que a UE vai capitular) nada será como dantes.
De estilo carrancudo foi a reacção do nosso 1º Ministro, cuja política de austeridade desenfreada foi desmascarada, desmascarada ficando ainda a cumplicidade do nosso Presidente da República na infeliz afirmação ao dizer que se não forem 19 ficam 18 (países como alunos ou lacaios de dos credores). É um novo e digno amanhecer para o povo grego. Poderá vir a ter que passar por uma certa dificuldade, mas venceu porque a UE vai ceder.