quarta-feira, 23 de outubro de 2013




                UM PRESIDENTE DE REPÚBLICA VERSUS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA


Segundo notícias vindas a público em 20 deste mês, o Sr. Presidente da República confrontado com a eventualidade de requerer, por sua iniciativa, a fiscalização preventiva das normas do Orçamento do Estado (OE)/2014, respondeu esclarecendo que seriam pesados os custos  da não entrada em vigor do OE/14 face aos custos decorrentes do eventual chumbo de algumas das suas normas tornando aquele OE inoperante. Sendo este o seu entendimento, decorre daqui, com cristalina clareza, que este Excelentíssimo Senhor, no processo de valoração apreciativa de duas situações, a saber: - a da eventualidade do OE   conter algumas normas inconstitucionais e o Tribunal Constitucional tal vir a reconhecer e como tal declarar e, - a de viabilizar um OE contendo eventuais medidas pautadas por cânones de inconstitucionalidade -, poderá vir a optar por esta segunda (2ª) opção.
Uma tal opção resultará, na sua óptica, depois de pesar valorativamente os custos da viabilização de um OE inconstitucional e o do risco de declaração de inconstitucionalidade das suas previsões, para o país. Terá sido assim que, tratando-se desta matéria, sempre orientou o seu comportamento enquanto Presidente, por entender que não concebe que um país fique sem Orçamento, mesmo pelo lapso de tempo que um pedido de fiscalização preventiva de inconstitucionalidade comportasse, o que seria não apenas muito, mas muito, muito, muito, muito grave, como referiu na sua entrevista dada num país da América Latina.       

Temos para nós que o Presidente da República Portuguesa,  jura acima de tudo pelo respeito e cumprimento da Constituição da República. Esta Constituição é omissa quanto aos critérios do Presidente da República para e nas decisões que toma, porém, a dando fé no significado ético e político do juramento que exige do primeiro Magistrado da Nação, tal obriga-o, no mínimo, a que imponha o respeito pelo ditame constitucional sempre que descubra uma inconstitucionalidade particularmente quando a sua procedência fica dependente da sua chancela e assinatura. Quer isto significar,  que, tratando-se de interesses de Estado, as apreciações do titular em apreço, por melhor que seja a intencionalidade em que assentam, estão limitadas pela sua conformidade com a Lei Fundamental, não como dogma, mas como  o sentir todo um povo. Em democracia precisamos de um Presidente que se conforme com a Constituição e não de uma Constituição ao sabor de um Presidente.    


 

segunda-feira, 30 de setembro de 2013



                                                                       SYRIA    SET/OUT 2013


Este país escapou por unha negra um ataque bélico da América. É bom reconhecer que este escape se ficou a dever à confluência de três factores: - Obama e a sua personalidade; - a força e o impacto da opinião pública mundial, e finalmente, - a supremacia da diplomacia russa/Putin..
a) Tenho para mim que Obama é um político sério, de formação e feitio não agressivo. Estivesse Bush (filho) no seu lugar e muito provavelmente estaríamos em pleno, num conflito armado na Síria. É bom entender a posição do Obama. Como é habitual, o Presidente dos EUA (e será também o caso tratando-se de outros países) está condicionado particularmente pelas informações dos respectivos Serviços Secretos - no caso a CIA.Óbvio é que a informação de que armas químicas haviam sido usadas na guerra civil  na Síria, teve essa proveniência (recorde-se o episódio de que o Saddam Hussein tinha armas químicas, o que motivou sem mais a intervenção no Iraq). Obama não olvidava o desastre que constituira essa informação não comprovada pela realidade. Porém não podia duvidar da mesma enquanto Presidente. Por outro lado, era sempre de contar com a pressão dos falcões civis e militares americanos, sempre à procura de uma intervenção militar. Perante isto, Obama não tinha outra solução senão defender uma opção militar. Mas a história não estava bem contada. Porque é que o uso de armas químicas havia de ser exclusivamente atribuído ao Governa de Assad, quando estava bem demonstrado que a oposição ou seja, a parte contrária já havia dado mostras de atrocidades senão piores, pelo menos iguais às atribuídas ao governo sírio?
E aqui entra em jogo a força da opinião pública. Começava por se indagar à partida qual a legitimidade dos EEUU intervirem militarmente, em nome de que valores se fundaria essa intervenção, quando é bem sabido que este país fez letra morta de todos os valores e direitos humanos nas suas intervenções desde a Korea, passando por Vietnam e mais recentemente no Iraq e Lybia, nomeadamente fazendo uso de armas químicas e outros produtos como o napalm? Numa outra vertente, indagava-se sobre a entidade a quem a América queria castigar - o Governo? sem sequer se saber se era este quem utilizara o gas mortífero bem se sabendo que a oposição estava a ser auxiliada precisamente por certos países da Europa e confessadamente pela própria América ? 
Eis então que Obama, consciente de que estava a mover-se em terreno instável, e inseguro, joga políticamente com mestria, à qual seguramente não seria estranho o seu Secretário de Estado Biden. Declara que para intervir aguardava a autorização do Congresso.Penso que este nunca chegou a tomar decisão sobre o assunto, por entretanto entrar em campo a diplomacia russa. Esta, segura além do mais em como tinha a opinião pública do seu lado, e ciente das aguas movediças em que a política americana campeava, avança com as afirmação em como provas havia do uso de armas químicas haviam sido usadas pela oposição. A partir daqui, as Nações Unidas, normalmente pouco segura nas decisões que afecta o "ego" americano, outra medida não podia adoptar senão seguir a via de pesquisa "in loco", por Comissão responsável. E aqui chegados, a diplomacia parece ter avançado.
É um registo que não se pode nem se deve ignorar.   

sábado, 17 de agosto de 2013


                                              O DISCURSO DO PONTAL - 16.08.2013
                              ou O PERIGO ANTI-ÉTICO NA POLÍTICA PORTUGUESA

Dados os últimos desenvolvimentos políticos ocorridos no país, particularmente no que diz respeito à teimosia e insistência em empobrecê-lo cada vez mais e a falta ética no procedimento que os políticos tem vindo a adoptar - caso da demissão do ministro Victor Gaspar; o caso de Swaps; a especulação de acções da BPN, que sendo legal assume falha de ética por aí se acharem envolvidos p Presidente da República e o actual Ministro de Negócios Estrangeiros; o estratagema do actual Vice-1º Ministro Paulo Portas, que para o ser voltou atrás com a irrevogabilidade da sua demissão como Ministro de Negócios Estrangeiros, como dizia, devido a tudo isto, tenho-me abstido de comentários e apreciações neste quadrante, por desinteressantes.
Porém, a afirmação do Sr. 1º Ministro ao mais uma vez avisar o Tribunal Constitucional para o sentido da decisão relativamente ao diploma que o Presidente da República acaba de enviar relativamente à Função Pública, sob pena de se voltar para trás em tudo o que até agora tem sido feito relativamente à crise, mesmo tendo em conta e descaradamente assumindo que o governo pode legislar com risco de inconstitucionalidade é o mesmo que defender uma actuação inconstitucional do Executivo. Ao peticionar ou sugerir ao tribunal Constitucional que deixe passar o que é pode ser inconstitucional, é crime de lesa majestade do regime democrático a que os portugueses estão habituados, é o mesmo que dizer que fazer apelo para que a ilegalidade, e porque não a corrupção e a ladroagem, quando proveitosas seja respeitadas. É acima de tudo desrespeitar e insultar o cidadão português. Quando o 1º responsável de um governo legítimo assim procede acoberta a sua actuação sob o manto de ilegitimidade por atentar contra a Constituição da república.             
                                                         .

quinta-feira, 11 de julho de 2013



                                             O ESTADO DE PORTUGAL -1

Adopto este título porquanto o anterior lançado em 13.06.2013 já após ter sido redigido o correspondente texto, desapareceu do écran, seguramente devido a ter pisado uma tecla indevida (o que ocorre algumas vezes, por não dominar a técnica informática). De qualquer forma, o importante é assinalar que aí fazia um comentário crítico  relativamente à acção do Presidente da República que, nas comemorações de 10 de Junho, entendia e fazia gala em como não havia motivo para demitir o governo de Passos Coelho nem para eleições eleições antecipadas, pois inexistia indício algum de uma "desarticulação social".
A Comunicação do Presidente Cavaco Silva (acho redundante estar a apelidá-lo de nomes pouco dignificantes) de ontem - dia 10.07.2013 não deixa margem para dúvidas para a situação em que Portugal está, a ponto de clamar por um compromisso (sic. governo) de SALVAÇÃO NACIONAL, adoptando para o efeito uma expressão anteriormente utilizada pelo 1º Ministro Passos Coelho - a de emergência nacional. Para quem se socorre dessas expressões é mais que provado que se convenceu de que o país está mais do que desarticulado. Está sim já no precipício. Assim, estamos perante um Presidente que demonstra não conhecer a realidade do país, sujeitando-se a consequências que um tal desconhecimento implica.
Este mesmo Presidente, que sempre rejeitou a ideia de realização de eleições antecipadas como as exigidas pelos Partidos de oposição - PS, PCP, BE e Verdes -, embora não aderindo agora à via da sua realização no plano do imediato, vem acenar com o panorama da sua realização a partir de Junho de 2014, ou seja antes do termo do mandato para que o actual governo foi eleito, que termina em 2015. Da forma como se expressou, decorre uma constatação: - O ACTUAL GOVERNO JÁ NÃO MERECE A CONFIANÇA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Do acervo das razões que apresentou para efeitos da "salvação nacional" decorre singelamente o propósito de dar à Troika a imagem de uma estabilidade governativa,que possa assegurar e a 8ª e a 9º tranches e a certeza de que a dívida será paga bem como os juros. Para esta estabilidade conta o Sr. presidente da República com o PS enquanto partido que também se envolveu na assinatura do Memorando; assegura-lhe porém eleições antecipadas mas só daqui a um ano (Junho de 2014). Em meu entender, não existe uma expressa recomendação para o PS fazer parte do actual Governo, mas apenas um convite para que se lhe não oponha, i.e. deixando de exercer o seu papel de Partido de Oposição até 2014, (mas, como é bem de se ver, até aí muita coisa pode acontecer já que, quer o Presidente da República, quer o Governo não têm primado por respeitar os compromissos ou a Constituição).

Evitarei, como tem sido meu timbre na apreciação de factos, pessoas e acontecimentos, fazer uso de adjectivação, que apenas serve para aliviar a bílis. Posta a questão da situação do País nos termos em que o Presidente de República - Prof. Dr. Cavaco Silva coloca e a solução que preconiza, o mínimo que se pode dizer é que ressalta uma contradição insanável entre o sentido de salvação nacional pretendido e o efeito real desejado para o País em geral e os portugueses em especial. Na verdade, após os dois anos de governação, com a marca de promessas e de uma política económica, que apenas deu origem a um buraco negro, recheado de desemprego crescente (+ 18%), desemprego jovem, emigração do tipo dos anos 1960, insolvências e falências (média de 25.000 empresas/ano), como poderá Portugal dar garantias à Troika em como as tranches vindouras - a 8ª e a 9ª - irão aliviar as agruras da população portuguesa ? Até agora, o resultado está à vista: as instâncias estrangeiras e europeias a elogiar a política do Governo, que para eles está no "bom caminho" enquanto o povo português sofre cortes nos vencimentos, a vida se vai degradando cada vez mais, a a miséria em certos estratos populacionais se vai alastrando como nódoa de azeite,  a criminalidade contra a propriedade e pessoas cada vez maior e mais violenta - tudo isto que afinal  a estabilidade preconizada promete - tendo por base os indicadores existentes e outros não foram mencionados no discurso de ontem a desfazer a visão negativa das coisas) - pelo menos até Junho de 2014 ! A ver vamos e isto para não mencionar o 2º resgate! O Sr. Presidente da República falou da responsabilidade, naturalmente a começar pela sua própria pessoa e o cargo que exerce. A história disso já se encarregou.          

        

quinta-feira, 4 de julho de 2013

THE THREE STOOGES



                                                       THE THREE STOOGES

Embora o título seja em inglês, se o leitor pretender conhecê-lo mais em pormenor basta apenas ir ao respectivo site. Não traduzo o título propositadamente pois desejo que o interesse do leitor o desperte para tal. VEM ISTO A PROPÓSITO DA ACTUAL SITUAÇÃO POLÍTICA DO PAÍS, dizendo uns  mais ou menos que  nunca pensou que o país (sic. a Governação)virasse num manicómio (Medina Carreira); ou que isto é uma garotiçe pegada ou que o Governo morreu ou ainda que o que existe não é um Governo mas um conjunto de ministro (Constança e Cunha; Seguro e referência aos comentadores e algumas entidades políticas entrevistadas da área  da coligação no dia 03.07.2013). 
O insólito é conhecido. Após a auto demissão "irrevogável " do Paulo Portas como Ministro de Negócios Estrangeiros, prioritariamente por entender que o PP não havia merecido por parte do 1º Ministro o respeito e consideração como parceiro de coligação; expresso além do mais pela escolha da Ministra de Finanças, com a qual ele Portas não concordou - deste seu gesto pondo em causa a subsistência da coligação, -
- vem agora o mesmo Portas negociar a subsistência da coligação com o 1º Ministro Passos Coelho.  
Pais governado à base da Palhaçada? Este comentário é escrito numa altura em que o Passos Coelho está numa audiência com o Sr. Presidente da República, que se tem mantido, até ao momento em que escrevo estas linhas, fiel à ideia de que o País não conhece qualquer desregulação social (e por acréscimo, política) nada propenso para demitir o governo ou advogar eleições antecipadas.


       

quarta-feira, 26 de junho de 2013

PORQUE NÃO REAGE O POVO



                                      PORQUE NÃO REAGE O POVO

Depois do Executivo ter produzido tanta agrura e injustiça social, depois de dar mostras de total desapego à situação económica deplorável a que tem sujeitado a inteira sociedade portuguesa, depois de sistemáticas vendas de parcelas de soberania, e de persistentemente fustigado com com meddas e promessas inconsistentes e eivadas de pantominice,  continuando o desemprego cada vez mais crescente, com fábricas, lojas e estabelecimentos comerciais e industriais a sucumbirem em falências e insolvências, com protestos que não param pese embora crescentes, a verdade é que o "clic" não dá sinais de aparecer.
O que se passa? O recente caso do Brasil, deitando por terra a farsa da democracia mitigada, os sambinhas e sei que mais, soa ainda amiúde para demonstrar que haverá seguramente um ponto de ruptura, um limite. É fundamental que se perca a desconfiança, não tanto o medo. Na verdade, será sempre possível interrogar.
Com outro Governo? Que Governo? Que garantias poderá o PS, o maior governo de oposição dar nesta matéria? A resposta até agora é nula. O Seguro, depois de assumir que há divergências com o PCP e o BE, sem nada contribuir para esbater essa diferença, vem solicitar uma maioria absoluta, pretendendo com isso ~descartara possibilidade de encontrar vias de governação com partidos de esquerda. Sucede porém, que não se pronunciou ainda sobre a hipótese de ganhar as eleições legislativas sem maioria. Então, sem uma maioria absoluta, com quem pretende governar. O receio de que vem a acolitar-se com o PP/CDS, leva a que se tomem todas as cautelas e não vá o diabo tecê-las. Pode por isso o Seguro, vociferar como entende e muito poderá então acontecer sem que a solução passe pela vitória do PS - claro, enquanto este não assegurar a inexistência de uma reserva mental. 
A resistência activa ocorrerá quando o povo assim o entender.                     

MÁRIO SOARES e A SUA RECOMENDAÇÃO

MÁRIO SOARES e A SUA RECOMENDAÇÃO A Democracia não pode olvidar o quanto Mário Soares contribuiu pela positiva para a sua implementação em Portugal. Desde o seu histórico antifascista, a sua actividade forense e a defesa que empreendeu em prol de presos políticos no regime salazarista, o "Portugal Amordaçado", as posições inequívocamente assumidas em defesa de liberdade e os 1ºs tempos do 25 de Abril, não deixam margem de dúvida sobre a sua formação ética, então evidenciada em questão política. Mas, a consistência desta postura viria paulatinamente a ser posta em causa, à medida da progressão do processo democrático nomeadamente, como o comportamento desconsertado no notório comício da Alameda, ou na apressada integração na CEE sem assegurar os interesses básicos dos valores da economia do país, nomeadamente em sede da agricultura e da indústria, ou num apoio implícito à trama do 25 de Novembro, apadrinhado pelo Grupo dos Nove, sob a capa de que assim defendia a democracia, hoje virada neo-liberal. Mario Soares vem atempo para redefinir a sua própria postura e assegurar o lugar na história a que tem jus. Mais uma vez, e agora terminalmente, terá que se definir. Ao criticar azedamente o actual Executivo, cuja demissão reclama, secundando seguramente um Governo futuro socialista, em homenagem ao seu passado, tem de definir, qual o entendimento de um genuíno governo democrático, e que em nada pareça com com o vetusto Bloco Central de má memória. António Bernardo Colaço

quarta-feira, 19 de junho de 2013

BRASIL - A QUEDA DE UM MITO Os recentes acontecimentos ocorridos no Brasil deitaram por terra o mito de um Brasil sempre sambando, com uma população alegremente despreocupada, tudo nos trinques e "viva o foot-ball". Tudo começou com o protesto popular em S.Paulo contra o aumento de preços de transporte. A este respeito especificadamente e em jeito de comentário,sempre se dirá o seguinte: Embora uma classe média utilize o transporte público, não é propenso para protestar logo à primeira só pelo facto de um aumento de tarifas. Quem pois protestou foi a classe laboriosa, de pequenos proventos a quem um meio real sempre fará toda a diferença. Assim sendo, há ou melhor, continua a haver, apesar da primavera Luliana apregoando milhões novos "inscritos" na classe média do país, um grande estrato populacional carente, cuja carência vai bem para além das necessidades de transporte. E tanto assim é que os protestos se ampliaram para outras cidades nomeadamente Rio de Janeiro e Brasília, onde há notícia de cerca de 20.000 cidadãos terem ocupado o edifício do Senado(?). A Televisão dava hoje notícia de brasileiros emigrantes terem protestado em 37 cidades, designadamente na Europa. O protesto, embora apresentando como causa imediata o mero aumento de tarifa nos transportes, ocorreu numa altura em que Brasil acolhe o campeonato da Taça das Confederações e particularmente quando se dá a conhecer a enormidade dos gastos, tidos por sumptuários, do Governo brasileiro, na construção de Estádios com vista ao Mundial do Football de 2014 (algo parecido com o que sucedeu em Portugal, mas sem protesto pontual, onde sem dúvida estádios construídos para o Campeonato Europeu de Foot-ball, contribuíram para o estado de crise em que Portugal está atolado, sendo que alguns deles estão desactivados e sem utilidade de espécie alguma), enquanto todo o país, clama contra a corrupção, exigindo melhores cuidados para a saúde, uma política profícua de habitação e melhoria na situação social e política do país. A Srª Vilma fala das manifestações como a expressão reinante da democracia brasileira,bem sabendo no entanto que a bem pouco se reduz a democracia do papel de voto no seu país, a braços com o magno problema do "mensalão" à custa do qual (e não só) se geraram os milhões da classe média que apregoa. O povo tem disso conhecimento, como tem conhecimento do compadrio na construção dos estádios. E como lidou a autoridade com os manifestantes; digo manifestantes e não arruaceiros? Logo com a sua Polícia Militar. É admissível uma polícia desta natureza em democracia? Segundo um Governador do Estado de S.Paulo, a polícia de choque não existe para dialogar. Certo. Mas quando e onde se viu uma polícia de choque a actuar logo à primeira lançando balas de borracha à altura da estatura de uma pessoas como a ainda ontem uma jornalista brasileira de um jornal brasileiro (cujo nome não me recordo) denunciou, enquanto internada num hospital com a sua vista direita macerada? Espero que o carnaval democrático esteja a chegar ao fim.

quarta-feira, 12 de junho de 2013


                                              O ESTADO DE PORTUGAL
Cavaco Silva, enquanto Presidente da República, assegurou, no discurso de 10 de Junho em Elvas, que não contassem com  ele para demitir o Governo - pretensão essa que tem presidido às manifestações públicas dos cidadãos - quanto mais não fosse por não se registar uma "desestruturação social " no país. Seria caso para perguntar ao mais alto magistrado da nação, de que ele está à espera ! - de um tiro na perna de um governante? de tumultos? de carros incendiados? de montras partidas?de insegurança física generalizada?
Pelos vistos, passaram-lhe ao largo da sua cognição do Ilustre Senhor, o desemprego galopante, orçado oficialmente para cima de 17,8%; a sucessão interminável de falências e insolvências de empresas e pessoas numa proporção de 32 casos /dia,  de uma crescente condição de indigência que vai afectando pessoas dos mais diversos estratos sociais, incluindo o de média burguesia, o endividamento, o desespero que vai tomando conta de muitos cidadãos chegando em alguns casos ao suicídio, às mães ou pais que matam os filhos; de um marcado surto de criminalidade violenta, de caixas multibanco que não param de ser explodidas, as greves e  outros indicadores do género, cuja frequência e ocorrência permanente abala indubitavelmente a normalidade de vivência social.
Era bom que o sr. Presidente da República meditasse nisso e certamente que o faz. E...ao fazê-lo julga ter consciência da realidade das coisas; mas apenas de uma parte. Sabe, com efeito, que Portugal está de com dificuldade económica. O seu discurso hoje mesmo proferido no areópago de Bruxelas, ao sugerir que o FMI deveria retirar-se da Troika, implicitamente sugerindo que defendia um Europeísmo, ou seja, como se esse sena conceito pudesse singrar sem o apoio tana medida em qu            

quinta-feira, 23 de maio de 2013



OS 40 MINUTOS DO TORNADO DE OKLAHOMA (para não falar de outros cataclismos da natureza, particularmente nos EUA) E OS ANOS DE GUERRA DO IRAQUE (para não falar de outras guerras do passado e do momento actual)

São de pasmar o sofrimento deste cataclismo; o desespero dos pacatos cidadãos inocentes e inofensivos, o choro dilacerante de crianças que simplesmente ignoram o porque do tornado tão violento; a violência do vento e do barulho de destruição das casas modestas e desamparadas entrando pelo seu interior sem qualquer aviso, mais parecendo a incursão dos soldados que a coberto da noite invadem as casas onde estão todos os membros da família a dormir, a procura de um "suspeito" e simplesmente disparam um tiro ou tiros e matam diante de crianças que choram de aflição; os objectos espalhados no chão, o barulho do desespero misturado com o sangue das vítimas que o tornado reivindicou em Oklahoma e os soldados demandam na guerra !
Perdoem -me a lembrança e a comparação. Lamento os dois cenários - mas condeno um deles por se tratar de obra humana.      

segunda-feira, 13 de maio de 2013



     PARA AGIR CERTO É PRECISO COMPREENDER A REALIDADE DO CONTEXTO

Tudo a está a correr conforme previsto. Para o Governo, trata-se de criar condições para a implementação das exigências da Troika para esta "sacar" o seu, agindo aquele nos moldes de fidelidade de um felino que acata "his master's voice" à espera de umas migalhas que lhe possa cair no chão . A política musculada com recheio de lágrimas de crocodilo é para o desgraçado português.
Os comentadores da pacotilha (não obstante serem inteligentes) acenam-nos com insinuações de que as medidas drásticas revelam falta de "sensibilidade" perante os problemas. Mas quem acredita nesta falsidade?  Caso assim fosse, já há muito ter-se-ia reapreciado o alcance do famigerado empréstimo. Nada impede que o Governo assim procedesse, já que é certo e seguro que Portugal jamais ficaria decapitado por falta de apoio da troika. Se países como a Grécia e Chipre, que vegetam em condições bem piores que o nosso  não caíram, alguém com dois dedos de compreensão acredita que Portugal alguma vez cairia, por falta de confiança do exterior e dos parceiros europeus? Seguramente que não. A Troika não se pode dar ao luxo de deixar cair a zona euro, porque seria a sua desagregação. Estamos pois conversados nesta matéria.
Uma outra questão que é preciso desmistificar é a de " divergências" na coligação governamental ou que esta está por um triz. gera-se assim a expectativa de que o fruto está prestes a cair de podre. O fruto poderá ser colhido e lançado para o chão, mas que ele não está podre, ah! isto é que ele não está. Se assim fosse, o PP, depois de tudo quanto disse pela boca do Paulo Portas, jamais  aceitaria a proposta que hoje foi levada pelo Ministro Gaspar a Bruxelas : a manutenção da proposta do Governo na questão de descontos nas reformas e pensões, admitindo ser todavia facultativa ! Se é facultativa, pode vir a ser aplicada e esta possibilidade o PP engole, com todo o fôlego de um camaleão, desconhecendo-se apenas quando deitará a língua para fora. E por hoje basta.            

domingo, 12 de maio de 2013

Os Portugueses já não podem ser governados por farsas

           

                OS PORTUGUESES JÁ NÃO PODEM SER GOVERNADOS POR FARSAS

Já não é possível aturar os sorrisos de ficção dos nossos governantes ante a situação de crescente inquietação que nos vai afectando dia a dia. Já ninguém acredita na saúde de um Executivo onde os seus membros se contradizem, para logo a seguir virem dizer que não é bem assim e que a contradição é mais aparente que real, para num momento posterior vir a ser adoptada a mesma medida,sendo reconhecida com  despudor como aceitável, pelo mesmo membro governamental que anteriormente a criticou.
Tenho presente o célebre anúncio da semana passada em que o 1º Ministro anunciou o corte de 10% nas pensões e reformas, como via para reduzir a despesa do Estado. Está mais que visto que tal atitude musculada foi para contentar a Troika que se encontrava em Portugal para finalizar a 7ª tranche do empréstimo. Porém, Paulo Portas, numa manifestação de solidariedade, veio logo a seguir, no dia seguinte a contrariar o anunciado por Passos Coelho dizendo que esta era uma fronteira que não deixaria passar, Porque? Para assegurar, presumivelmente sob o padrão aparente do sentido ético da democracia cristã, a sobrevivência dos reformados, daqueles que davam guarida aos filhos desempregados ou sofridos com o baixo salário, neste tempo da crise.
Houve quem assegurasse que esta atitude do Paulo Portas fosse o resultado de uma prévia combinação com o 1º Ministro, quanto mais não fosse para alimentar a doentia expectativa de que a coligação governamental estaria por um triz, e que a queda deste governo, autor de medidas famigeradas estaria iminente. Devo dizer a este propósito e neste aspecto, que as pessoas se enganam porque querem. Se na verdade o CDS/PP quisesse ser intérprete da perspectiva cristã da democracia que diz defender, já tinha saído há tempos do governo rompendo com a coligação, precisamente pela desumanidade de medidas que este governo tem tomado, gerando um desemprego cada vez mais crescente, chegando a cerca de 1.000.000, e que o próprio Ministro de Finanças Gaspar garante irá crescer ainda mais, gerando sofrimento, desespero, e miséria também crescente.
Bem vistas as coisas, a responsabilidade real deste desastre político, mais do que do PSD - partido mais votado - acaba por ser do CDS, que deu e continua a dar vida a esta malfadada governação.
Mas a farsa não termina aqui. Como o Ministro Gaspar tem de ir amanhã, 13 de Maio, a Bruxelas para dar garantias à Troika, vai daí, o 1º Ministro convoca hoje Domingo à tarde um Conselho de Ministros extraordinário para afinal "ajustar" o seu dito pelo não do Paulo Portas. Chegam a esta sibilina  conclusão: O Conselho mantém o corte dos 10% mas admite não aplicá-lo. Será que a troika ficará satisfeita? Seguramente que sim, pois tudo está combinado: daqui a uns dias, e se houver passividade dos portugueses,  o Governo aplicará a medida. Há pois que resistir mais do que nunca.
A medida está inquinada de inconstitucionalidade. Acompanhando Jorge Miranda, direi que não se trata apenas de uma medida iniqua como reveste-se de uma verdadeira extorsão.    
          

domingo, 7 de abril de 2013



A EXPECTATIVA - O RATO QUE VAI À MONTANHA QUE NADA PARIU - OU "O QUE MAIS ME PODERÁ ACONTECER!?"

Rogava-se a todos os santos desde as 15.00 horas de hoje (07.04) para que o Conselho de Ministros de Portugal chefiado por Pedro Passos Coelho (que por vezes se desfarça assustadoramente com um facies de triste memória) deliberaasse o que devia, como devia. A reunião havia sido convocada com carácter extraordinário, para logo que fosse conhecida decisão do Tribunal Constitucional (o que teve lugar cerca das 21.00 de ontem dia 06.04. , lida pelo meu colega - Dr. Cadilhe - não própriamente por ser Juiz do TC- mas de extracção como magistrado de Ministério Público e depois Juiz Conselheiro do STJ). 

Penso que a grande maioria dos portugueses que até ao presentes tem sentido o peso da crise e a forma como a mesma vem sendo regida em termos governativos, respirou com mais tranquilidade, face aos preceitos do Orçamento/2013 declarados inconstitucionais .É caso para dizer que justiça foi feita, apesar de um certo atraso.
 E a propósito do atraso da decisão é bom deixar aqui expressa uma questão que merece ser esclarecida e comentada . As questões jurídicas quando conscientemente e capacitadamente apreciadas levam tempo. A circunstância de ser mais ou menos tempo é um aspecto cujo relevo é relativo, desde que o veredicto salvaguarde os seus efeitos úteis na sua aplicação. Esta utilidade parece não ter sido posta em causa, pelo menos pelo cidadão sofredor (sofrimento a que o próprio Executivo reconhece ter sumetido por sua obra e graça). Porém o atraso (cerca de 3 meses desde que as inconstitucionalidades foram suscitadas) poderia muito bem ter sido evitado se a problemática da inconstitucionalidade tivesse sido preventivamente levantada pelo Sr. Presidente da República assim que a Lei Orçamental lhe foi submetida, pois então a questão estaria resolvida logo no início do ano. O que veio a valeru foi o sucessivo suscitar de inconstitucionalidades pelos partidos da oposição e pelo Sr. Provedor de Justiça,a que estranhamente não se quis aliar a recem nomeada Procuradora Geral de Justiça, Drª. Joana Vidal porventura olvidando que com o seu gesto não estaria em causa mais um pedido de inconstitucionalidade mas o envolvimento de um orgão autónomo de Justiça. Mas adiante.

A leitura teleológica que é lícito fazer é de que com esta atitude abstensiva do Sr. Presidente da República ter-se-á visado deixar avançar a política financeira em curso, na expectativa de vir a ser proferida decisão de salvaguarda de factos consumados; ou, a esperança na inércia do tribunal ou a confiança numa votação de favorabilidade, um pouco à semelhança do que havia ocorrido aquando da apreciação do Orçamento de 2012, quando foram ressalvados efeitos produzidos pelas medidas governamentais declaradas inconstitucionais, entre essas figurando precisamente o não pagamento na totalidade imediata do subsídio de férias. O Governo e o Sr. Presidente da República estavam pois bem cientes de que tal declaração de inconstitucionalidade iria ocorrer na apreciação do TC agora. Não se pode pois dizer que o Governo fosse colhido de surpresa ou que se legitimasse a sua expectativa de uma qualquer benesse apreciativa do Tribunal.

A responsabilidade pelo estado em que as coisas foram agora parar são por isso em 1ª mão do próprio Governo. O que pensar de um Executivo que reitera conscientemente a prática de governação com medidas inconstitucionais? Falha razão ao Sr. Presidente da República quando vem acenar com a responsabilidade da Assembleia da República (AR)  para depois do chumbo do TC, ter que adoptar mecanismos adequados para rectificar o OE. Assim é de facto, na lógica política formal. Mas há que indagar: Quem elabora o OE? O Governo e não os deputados. A prática democrática exige que o OE seja discutido e aprovado na Assembleia. Mas assumida a maior actual (PSD-CDS) existente na Assembleia, mesmo discutido o OE até à exaustão aquela maioria que foi constituida precisamente para sustentar o Governo jamais contrariaria nem poderia contrariar o ditame governamental, sob pena da coligação se desfazer e o governo cair.

Terminado o Conselho extraordinário o Sr.1º Ministro Passos Coelho pediu uma audiência urgente ao Presidente da República,para tanto fazendo-se acompanhar do Sr. Ministro de Finanças - Vitor Gaspar. A esta audiência, anunciada quase dramaticamente, o sr. Presidente Cavaco Silva, limitou-se a responder para os portugueses  num simples comunicado colocado num Twitter. Eis a importância que deu a todo este episódio. Dizia que o Governo tinha condições para governar. Não referiu cautelosamente que confiava nele.
Hoje - dia 08.04. o Sr. 1º Ministro fazia pública a acusação ao TC pelo Acórdão proferido, da instabilidade que havia gerado - na situação de Emergência Nacional em que estava. Disse que não ia aumentar os impostos mas que a partir de agora ia restringir a actividade do Estado particularmente  na esfera social. Tudo isto cheira a ameaça ao cidadão, um convite à instabilidade social e a profissão político/governativa de que a Justiça em Portugal periga ser uma quimera.O que ará a Trioka seguramente duas vezes, com as inerentes consequências.  

Faço votos para que a Democracia que dá sinais de risco não fique riscada.

quinta-feira, 4 de abril de 2013


DIREITO DE RESISTÊNCIA - Artigo 21º da Constituição:

Em 16.Março 2013, publiquei  no "Publico" -pg. 46 um artigo sobre o Direito de Resistência. Até que ponto terão os cidadãos que suportar as medidas que o Executivo vai adoptando, numa clara mostra de que nada o faz parar e com a garantia de que tudo virá a piorar?
E o tempo passou até que a 01 de Abril fui confrontado com uma srª jornalista do Público ( Clara Viana), que conhecedora do escrito me confrontou via telemóvel ( estava eu a regressar do Hospital de Luz onde havia ido buscar o resultado de uns exames da Deolinda) para um caso que no dia seguinte viria a ser a notícia dia. Tratava-se de um desempregado (Alcides Santos), há cerca de dois anos, sem subsídio de desemprego, que ia entregar ao Sr. Provedor de Justiça uma carta comunicando que ia deixar de pagar impostos (IMI,IVA e IRS), invocando o direito de resistência previsto no artigo 21º da Constituição, alegando que numa escala de valores a obrigação de não deixar passar fome aos filhos se colocava acima da sua obrigação como contribuinte. Tinha 49 anos, dois filhos em idade escolar ( o caso vem desenvolvidamente tratado na edição do Público do dia 02. de Abril). Anote-se que o Alcides restringiu a sua repulsa, aos impostos e não à prestação mensal da casa nem aos encargos escolares, o que dimensiona com clareza o ãmbito da sua resistência.

A minha opinião foi resumidamente expressa de seguinte forma "E o que pode fazer uma pessoa que é taxada por um imposto que não pode pagar, que é obrigada a cumprir o que não pode cumprir, senão resistir?" Perante o caso não faltou uma franja de juristas que logo se insurgiu entendendo que isto não podia ser já que o direito de resistência previsto no preceito constitucional apontava para uma violação de um direito, que não era o caso; ou, que o tal direito de resistência não abrange o direito ao trabalho ou ainda que o que estava em causa era o direito à resistência e não o direito de resistência; concluindo em suma, que o visado sujeito desempregado de nada podia valer senão pagar os impostos, sujeitando-se ás consequências não o fazendo.

Em jeito apreciativo este é um caso em que as opiniões são emitidas sobre situações que apesar de não conhecidads em todo o pormenor são suficientemente interiorizadas por fazerem parte do quotidiano, particularmente no momento de crise que o país atravessa. Mas o que mais espanta é a pronta reacção de alguns que longe de procurarem compreender o caso real da vida subsumindo-o  à lei vigente, visam antes estabelecer o dogma para depois condicionar e ajustar o acto à previsão deste, do que resulta ficarem de fora os reais contornos e pressupostos do acto que afinal marca a essência do acontecimento em si. Dito de outro modo, juristas há que aparentemente repudiando o dogmatismo, afirmando-se defensores de um realismo normativo acabam por ser predominantemente conceitualistas. Senão vejamos:
 - A que título se fala do direito ao trabalho se tal nem sequer foi reclamado pelo referido Alcides? O que este fez vingar é que se encontrava numa situação de de punúria, esta que não fora provocada por si, e que o próprio Estado reconhecendo o estado de indigência, atribuíu-lhe um subsídio de desemprego para cobrir os seus deveres vivenciais, retirou-o posteriormente do que resultou  ficar privando de satisfazer os seus deveres como cidadão;
 - A que título se fala de que o pagamento de impostos não constitui uma ordem que ofende os direitos dos indivíduos, nem uma força que deve ser repelida, quando esta questão nem sequer foi suscitada pelo Alcides e é ele próprio quem reconhece "que sempre cumpri, e queria cumprir mas agora tenho de optar ....";
 - A que título vem à baila o preciosismo da distinção entre o direito à  resistência - uma categoria abstracta de sentimento humano, que nada tem a ver com uma realidade que estava aí em campo e que era efectivamente o direito de  resistência perante uma situação da vida real - a de querer ser um cidadão normal, de não puder satisfazer com os compromissos assumidos, de querer pagar o devido, mas sem puder.  De que valeria reconhecer-lhe o direito à resistência sem ter o direito de resistência?

O caso de Alcides Santos agitou indelevelmente as águas. Muitos se agitaram, uns com razão outros sem ela. O que é preciso é que mesmo numa crise, deixemos as águas cristalinas.

   



quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013


A Renúncia do Papa Bento XVI:

Reza o Cânon 332 #2 do Código do Direito Canónico que " Se acontecer que o romano pontífice renuncie ao seu munus, para a (sua) validade requere-se que a renúncia seja feita livremente, e devidamente manifestada, mas não que seja aceite por alguém".
A apreciação que se segue não visa um registo jurídico "stricto sensu" mas apenas uma análise conjuntural do contexto em que essa renúncia ocorreu.
Uma renúncia implica cessação de uma posição pessoal ou de um estatuto ou de um cargo, pondo fim à intervenção que o seu autor tinha num dado processo . Nesta situação o processo porventura continuará mas sem a activa intervenção do renunciante. No caso em apreço, a renúncia de um Papa implica assim abdicar do seu cargo, da sua categoria, do seu estatuto, enfim do seu papel interventivo nos destinos da Igreja que tem a seu cargo.
Bento XVI é tido como um teórico e intelectual por excelência no Vaticano. Há quem diga que era já Papa antes de o ser. Conhece assim bem as consequências da sua renúncia, quanto mais não seja por a renúncia de um Papa ser um caso muito esporádico na Igreja, sendo que a última ocorreu em 1415. A renúncia de um Papa, não se confunde com a de um clérigo qualquer. É a renúncia de chefe da Igreja Católica com todo o peso, significado e alcance que tal implica. Bento XVI tem por isso a plena consciência do acto que praticou, do que a sua renúncia implica, e do significado que assume, aqui e agora em 2013.
A renúncia causou por isso surpresa, muita surpresa senão mesmo pasmo. Sem verdadeiramente se saber a razão e o conteudo da renúncia ou interpretar o que subjaz a este acto (aliás o Canon, cautelosamente, não exige qualquer motivação para a renúncia), vozes logo se apressaram a qualificar o gesto da sua santidade como um acto de grande coragem, por reconhecer as suas limitações físicas e a sua incapacitação pela idade, pouco se cuidando que por esta via estavam a envolver a grande maioria da superior hierarquia da Igreja. A ser verdade estes justificativos, teríamos que concluir que a Igreja Católica é cuidada por uma brigada de reumático. 
Ora a realidade tem demonstrado que tais razões não correspondem á verdade. É certo que cada caso é um caso. Mas verdade é também que tem havido Papas muito mais velhos que este e muito mais enfermos ( veja-se o seu antecessor Paulo II e a curvatura que suportava) e que levaram o seu mandato até ao fim, precisamente pelo significado que assume a sua estatura perante o mundo e perante os fiéis da religião. Assinala-se ademais que as viagens que empreendeu são demonstrativas que nada fazia prenunciar incapacitação física ou mesmo deficiência. É o próprio Papa aliás a reconhecer que o seu acto de renúncia, apesar da gravidade que comporta, é um acto que pratica consciente e livremente, portanto em pleno uso e gozo das suas faculdades. A sua actividade continua até as 20.00 hrs de 28 de Fevereiro.
Não parecem até ao presente como totalmente convincentes as razões de idade (85 anos) ou de doença (portador de um pace-maker, com pilha mudada há 3 meses) para justificar a renúncia.
Há que enveredar por outros caminhos esclarecedores.Não há dúvida que a Igreja se debate com muitos e complexos problemas - o envolvimento da Igreja em escândalo financeiro - banco lombrosiano -; o caso do mordomo condenado -; a pedofilia no seio do clero - ; a ineficácia dos apelos de paz do Papa, limitada á boa intencionalidade - ; o laxismo cada vez maior dos crentes-; a diminuição da população religiosa, que abraça outras igrejas-; a desactualização e o desrespeito dos ensinamentos e imposições da Igreja-, a dificuldade para controlar a Cúria-; estas e outras situações constituem de facto factores de grande preocupação, que conduzem a interrogar o papel da Igreja no mundo actual. Mas a verdade é que este tipo de preocupação não devia sem mais constituir motivo para desistência, demandando antes que se revissem a metodologia eclesiástica e os metodos de trabalho para melhor contribuir para a moralização e dignificação da humanidade.
 Porém, Bento XVI teórico intelectual de matiz conservador, não querendo atender aos sinais do tempo, mais se empenhou na condenação da teoria de libertação e ignorar a tendência e os caminhos contemporâneos da humanidade. Não foi capaz de suportar nem resistir às inconformidades do seu tempo e do seu munus, entre o que pregava, o que confiava ser acontecimento e o que via acontecer.